Especialista comenta como viabilizar o crime de fake news
Poucos sabem, mas o termo fake news não é algo novo. Esse termo vem desde o século 19 e, ao pé da letra, significa exatamente “notícias falsas” e também se…
Entenda o que muda com a nova Lei de Licitações que entra em vigor no mês de abril
Até abril de 2023, a Nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) entrará em completa vigência, estabelecendo normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais…
Carnaval é feriado? Advogado trabalhista responde
Carnaval é ou não feriado? Sabe-se que a data é uma tradição brasileira e no calendário a terça-feira está sinalizada em vermelho o que pode ser entendido como feriado nacional.…
O que é Planejamento Sucessório e quais os seus benefícios
Há um ditado popular que diz “A única certeza que temos na vida é a morte”. Depois dela, sabe-se que todos os bens da pessoa falecida ficam com os familiares.…
Entenda o que é herança digital e como a doutrina jurídica trata do assunto
A herança digital corresponde ao conjunto de bens e direitos econômicos e extrapatrimoniais digitalmente aferidos, os quais serão transferidos aos herdeiros na sucessão. Em outras palavras, são bens ou direitos…
CPF será número único de identificação do cidadão
Nova Lei que institui o número do Cadastro da Pessoa Física (CPF) como único número de identificação geral do cidadão no Brasil, foi sancionada pelo Presidente Lula, na quarta-feira dia…
Legal design e a justiça: como os juízes enxergam essa prática?
Por Gabriella Ibrahim, advogada Ao falar em Legal Design, pode-se, equivocadamente, associar essa prática apenas com a confecção de contratos e propostas comerciais. Mas é importante ressaltar que essa metodologia…
Entra em vigor a lei que aumenta o limite para entrada e saída de dinheiro em espécie do país
Já está em vigência desde o dia 30/12/2022 a Lei 14.286/2021, conhecida como o Marco Legal do Câmbio que torna mais simples as transações internacionais, beneficiando o Brasil no comércio…
Marco Legal das criptomoedas passa a existir na Lei brasileira
O universo cripto e os brasileiros têm um bom motivo para celebrar este final de ano! Após sete anos de muito debate e discussões, foi sancionada a nova lei do…
Pacientes oncológicos precisam conhecer benefícios e direitos garantidos por lei
Boa parte das pessoas que recebem o diagnóstico de câncer ou outras doenças graves desconhece as legislações que asseguram direitos como antecipação do saque do Fundo de Garantia por Tempo…