Legal design e a justiça: como os juízes enxergam essa prática?
Por Gabriella Ibrahim, advogada Ao falar em Legal Design, pode-se, equivocadamente, associar essa prática apenas com a confecção de contratos e propostas comerciais. Mas é importante ressaltar que essa metodologia…
Entra em vigor a lei que aumenta o limite para entrada e saída de dinheiro em espécie do país
Já está em vigência desde o dia 30/12/2022 a Lei 14.286/2021, conhecida como o Marco Legal do Câmbio que torna mais simples as transações internacionais, beneficiando o Brasil no comércio…
Marco Legal das criptomoedas passa a existir na Lei brasileira
O universo cripto e os brasileiros têm um bom motivo para celebrar este final de ano! Após sete anos de muito debate e discussões, foi sancionada a nova lei do…
Pacientes oncológicos precisam conhecer benefícios e direitos garantidos por lei
Boa parte das pessoas que recebem o diagnóstico de câncer ou outras doenças graves desconhece as legislações que asseguram direitos como antecipação do saque do Fundo de Garantia por Tempo…
O reconhecimento da união estável após a morte
Por Danielle Corrêa, advogada desde 2007, com pós-graduação em Direito de Família e Sucessões. Membro da OAB-SP e do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) “Estava com meu companheiro…
Lei reduz idade para laqueadura e dispensa consentimento do cônjuge entra em vigor em março de 2023
A Lei 14.443, de 2022, que diminui de 25 para 21 anos a idade mínima de mulheres e homens para a realização de esterilização voluntária, entrará em vigor em março…