Prejuízos com catástrofes climáticas devem ser ressarcidos ou indenizados
Além do inestimável valor das vidas perdidas, que só no caso da recente tragédia registrada no Litoral Norte de São Paulo já contabilizava 65 mortes (até o último dia 27…
Especialista comenta como viabilizar o crime de fake news
Poucos sabem, mas o termo fake news não é algo novo. Esse termo vem desde o século 19 e, ao pé da letra, significa exatamente “notícias falsas” e também se…
Entenda o que muda com a nova Lei de Licitações que entra em vigor no mês de abril
Até abril de 2023, a Nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) entrará em completa vigência, estabelecendo normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais…
Carnaval é feriado? Advogado trabalhista responde
Carnaval é ou não feriado? Sabe-se que a data é uma tradição brasileira e no calendário a terça-feira está sinalizada em vermelho o que pode ser entendido como feriado nacional.…
O que é Planejamento Sucessório e quais os seus benefícios
Há um ditado popular que diz “A única certeza que temos na vida é a morte”. Depois dela, sabe-se que todos os bens da pessoa falecida ficam com os familiares.…
Entenda o que é herança digital e como a doutrina jurídica trata do assunto
A herança digital corresponde ao conjunto de bens e direitos econômicos e extrapatrimoniais digitalmente aferidos, os quais serão transferidos aos herdeiros na sucessão. Em outras palavras, são bens ou direitos…
CPF será número único de identificação do cidadão
Nova Lei que institui o número do Cadastro da Pessoa Física (CPF) como único número de identificação geral do cidadão no Brasil, foi sancionada pelo Presidente Lula, na quarta-feira dia…
Legal design e a justiça: como os juízes enxergam essa prática?
Por Gabriella Ibrahim, advogada Ao falar em Legal Design, pode-se, equivocadamente, associar essa prática apenas com a confecção de contratos e propostas comerciais. Mas é importante ressaltar que essa metodologia…
Entra em vigor a lei que aumenta o limite para entrada e saída de dinheiro em espécie do país
Já está em vigência desde o dia 30/12/2022 a Lei 14.286/2021, conhecida como o Marco Legal do Câmbio que torna mais simples as transações internacionais, beneficiando o Brasil no comércio…
Marco Legal das criptomoedas passa a existir na Lei brasileira
O universo cripto e os brasileiros têm um bom motivo para celebrar este final de ano! Após sete anos de muito debate e discussões, foi sancionada a nova lei do…