Pacientes oncológicos precisam conhecer benefícios e direitos garantidos por lei
Boa parte das pessoas que recebem o diagnóstico de câncer ou outras doenças graves desconhece as legislações que asseguram direitos como antecipação do saque do Fundo de Garantia por Tempo…
O reconhecimento da união estável após a morte
Por Danielle Corrêa, advogada desde 2007, com pós-graduação em Direito de Família e Sucessões. Membro da OAB-SP e do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) “Estava com meu companheiro…
Lei reduz idade para laqueadura e dispensa consentimento do cônjuge entra em vigor em março de 2023
A Lei 14.443, de 2022, que diminui de 25 para 21 anos a idade mínima de mulheres e homens para a realização de esterilização voluntária, entrará em vigor em março…