A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE), Christiane Leitão, participou na última quarta-feira (9), em Brasília, da reunião extraordinária do Colégio de Presidentes da OAB, convocada pelo Conselho Federal para definir a posição da advocacia brasileira diante da crise institucional instalada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao encontro, a presidente levou a posição já firmada pela Diretoria da OAB Ceará em nota pública divulgada na véspera, que reafirma que a Constituição é o limite de todo poder e que nenhuma autoridade está acima da lei que aplica. A manifestação cearense defendeu o afastamento cautelar dos envolvidos, a apuração plena, rigorosa, transparente e imparcial dos fatos, com respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório.
“A Ordem não tem lado na disputa política. Tem lado na Constituição. É isso que levei à mesa em nome das advogadas e dos advogados do Ceará”, afirmou a presidente da OAB-CE, Christiane Leitão.
O que foi aprovado
O Colégio de Presidentes aprovou o protocolo imediato de uma manifestação formal da OAB dirigida ao presidente do Supremo Tribunal Federal, com cinco encaminhamentos:
– pedido formal de abertura de investigação de todos os envolvidos;
– afastamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, dos procedimentos relacionados;
– acesso da OAB aos autos, com quebra do sigilo;
– reiteração do pedido de encerramento do chamado Inquérito das Fake News;
– defesa da criação de um Código de Conduta para o STF.
Foi determinada, ainda, a criação de um Grupo de Trabalho encarregado de analisar provas e documentos e de subsidiar eventual pedido de impeachment e medidas de afastamento cautelar dos envolvidos.
Rito e responsabilidade
Christiane Leitão destacou que as deliberações obedecem a uma sequência que a Ordem não pode atropelar. A investigação ainda não foi aberta, e o primeiro passo é justamente a sua abertura; só a partir do acesso aos elementos formalmente produzidos é que a OAB poderá deliberar sobre o impeachment. Enquanto isso, a entidade já avança com o Grupo de Trabalho, atuando na obtenção, na análise e no acompanhamento das provas.
A participação da OAB Ceará no Colégio de Presidentes reforça o alinhamento da seccional com o Conselho Federal na condução do tema. A OAB-CE seguirá acompanhando os desdobramentos e prestando contas à advocacia cearense a cada etapa.