Decisão histórica do STF reconhece que recreio e intervalo entre aulas podem integrar jornada de trabalho de professores
O que durante décadas foi tratado apenas como “pausa” dentro da rotina escolar agora ganhou definição jurídica do Supremo Tribunal Federal. Em julgamento concluído em 13 de novembro de 2025,…
STF avalia inclusão de alunos EAD no programa Pé-de-Meia
A Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância (ABE-EAD) solicitou que Supremo Tribunal Federal (STF) assegure aos alunos de cursos de licenciatura na modalidade EAD acesso ao Pé-de-Meia Licenciaturas,…
Empresas estrangeiras devem cumprir ordens judiciais brasileiras para compartilhamento de dados, segundo STF
Por Michele Hastreiter e Camila Camargo, advogadas da área empresarial Em sessão de 23 de fevereiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu parcial provimento à Ação Declaratória de…
STF julga inconstitucional súmula do Tribunal Superior do Trabalho com relação à dobra de férias
Jacques Rasinovsky Vieira é sócio da área Trabalhista do FAS Advogados O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 501 para: (I)…