Entenda a lei antes de agir: pontos que devem ser considerados ao optar pelo divórcio
Os divórcios são processos que envolvem não só questões emocionais, mas também aspectos legais que precisam ser considerados pelas duas partes em questão. Trata-se do fim de um casamento que…
Inovação: a nova lei de licitações e os impactos sociais aliados à tecnologia
A nova lei de licitações e contratos administrativos públicos terá aplicação obrigatória a partir de abril de 2023 em todo o Brasil. A legislação constitui um marco importante para o…
Nova lei determina que delegacias da mulher passam a funcionar 24 horas por dia
Uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta terça-feira (4/4) passa a estabelecer que as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) passem a funcionar…
Regulação das redes sociais é necessária para proteger a sociedade
A regulamentação das redes sociais voltou a ganhar força entre o Judiciário brasileiro e representantes do governo federal, como um esforço de combater conteúdos ilegais e de remover rapidamente as…
Prejuízos com catástrofes climáticas devem ser ressarcidos ou indenizados
Além do inestimável valor das vidas perdidas, que só no caso da recente tragédia registrada no Litoral Norte de São Paulo já contabilizava 65 mortes (até o último dia 27…
Especialista comenta como viabilizar o crime de fake news
Poucos sabem, mas o termo fake news não é algo novo. Esse termo vem desde o século 19 e, ao pé da letra, significa exatamente “notícias falsas” e também se…
Entenda o que muda com a nova Lei de Licitações que entra em vigor no mês de abril
Até abril de 2023, a Nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) entrará em completa vigência, estabelecendo normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais…
Carnaval é feriado? Advogado trabalhista responde
Carnaval é ou não feriado? Sabe-se que a data é uma tradição brasileira e no calendário a terça-feira está sinalizada em vermelho o que pode ser entendido como feriado nacional.…
O que é Planejamento Sucessório e quais os seus benefícios
Há um ditado popular que diz “A única certeza que temos na vida é a morte”. Depois dela, sabe-se que todos os bens da pessoa falecida ficam com os familiares.…
Entenda o que é herança digital e como a doutrina jurídica trata do assunto
A herança digital corresponde ao conjunto de bens e direitos econômicos e extrapatrimoniais digitalmente aferidos, os quais serão transferidos aos herdeiros na sucessão. Em outras palavras, são bens ou direitos…