Direitos de imagem x Inteligência Artificial: entenda o que a legislação vigente diz sobre o tema
Com infinitas possibilidades que impactam vários setores da vida que conhecemos, a Inteligência Artificial, é sem sombras de dúvidas um dos assuntos mais debatidos e comentados de 2023. Após a…
Governo Federal sanciona lei que formaliza o uso da fita com desenhos de girassóis como identificação de pessoas com autismo e outras deficiências ocultas
Na última quinta-feira (20), foi sancionada a Lei 14.624 que torna o cordão com desenhos de girassol símbolo nacional para pessoas com deficiências ocultas, ou seja, aquelas que podem não…
Dia Mundial contra o trabalho infantil: entenda as causas e consequências
O dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2002, ano da apresentação do primeiro relatório global sobre o…
Abono do PIS para empregada doméstica pode virar lei
No mês de aniversário da Lei Complementar 150 de 01/06/2015, que deu mais direitos as empregadas domésticas, mais uma vitória para a categoria. O abono do PIS virou PL 2902/2023…
Saiba como a Nova Lei de Licitações vai impactar as contratações públicas no Município de Fortaleza
A Nova Lei de Licitações e sua regulamentação pelo Município de Fortaleza serão os temas de um evento presencial que acontecerá no próximo dia 29, das 19h às 21h, no…
Entenda a lei antes de agir: pontos que devem ser considerados ao optar pelo divórcio
Os divórcios são processos que envolvem não só questões emocionais, mas também aspectos legais que precisam ser considerados pelas duas partes em questão. Trata-se do fim de um casamento que…
Inovação: a nova lei de licitações e os impactos sociais aliados à tecnologia
A nova lei de licitações e contratos administrativos públicos terá aplicação obrigatória a partir de abril de 2023 em todo o Brasil. A legislação constitui um marco importante para o…
Nova lei determina que delegacias da mulher passam a funcionar 24 horas por dia
Uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta terça-feira (4/4) passa a estabelecer que as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) passem a funcionar…
Regulação das redes sociais é necessária para proteger a sociedade
A regulamentação das redes sociais voltou a ganhar força entre o Judiciário brasileiro e representantes do governo federal, como um esforço de combater conteúdos ilegais e de remover rapidamente as…
Prejuízos com catástrofes climáticas devem ser ressarcidos ou indenizados
Além do inestimável valor das vidas perdidas, que só no caso da recente tragédia registrada no Litoral Norte de São Paulo já contabilizava 65 mortes (até o último dia 27…