Bitributação: o fantasma que assombra a Reforma Tributária
Desde que foi aprovada a Reforma Tributária, com a edição da Lei Complementar 214 de janeiro de 2025, tenho feito um esforço para, além das críticas necessárias, identificar mudanças que…
Dia do Atleta Profissional: como leis, investimentos e trabalho na infraestrutura esportiva moldam futuro do esporte brasileiro
Foto: Freepik Nesta segunda-feira (10) é celebrado o Dia do Atleta Profissional. A data tem o intuito de reconhecer o legado de todas as pessoas que transformaram o esporte em…
Lei da Guarda Compartilhada completa 10 anos
No último mês de dezembro, a Lei da Guarda Compartilhada (13.058/2014) comemorou uma década de vigência no Brasil. Considerada um marco no Direito de Família, a legislação tornou obrigatória a…
OFICIAL: Câmara italiana acaba de aprovar mudança na lei de cidadania
O governo italiano encerrou na última sexta-feira (20), a votação do novo projeto de Lei Orçamentária da Itália. A medida, que passou com 204 votos a favor e 110 contra,…
Lei dos Cartórios completa 30 anos marcada por avanços, economia para os cofres públicos e um papel social importante
Totalmente gratuito, o reconhecimento de paternidade é apenas um dos atos de cidadania realizados pelos cartórios que já gerou uma economia aos cofres públicos de R$ 451 milhões entre os…
Lei Anticorrupção: os avanços e desafios para o futuro, após mais de uma década de vigência
Este ano, o Brasil comemorou 11 anos da Lei 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção. Definitivamente trata-se de uma data marcante, mas que também desperta uma série de debates sobre…
Ações trabalhistas: especialista explica quanto realmente vale um processo
Muitas vezes, trabalhadores que vencem ações trabalhistas se deparam com valores finais diferentes dos inicialmente determinados pelos juízes em suas sentenças. Esse fenômeno ocorre devido a uma série de descontos…
No Ceará, SDE comemora sanção da Lei do Hidrogênio Verde
Créditos: Ascom SDE A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) esteve presente na solenidade em comemoração à sanção do projeto de lei que institui o marco legal do hidrogênio de baixa…
Nelson Mandela: Inspirando Justiça e Igualdade no Cenário Jurídico Brasileiro
No dia 18 de julho, celebra-se o Dia Internacional Nelson Mandela, em homenagem ao líder sul-africano que lutou incansavelmente pelos direitos humanos e pela igualdade racial. Sua trajetória inspiradora e…
Advogada esclarece que herdeiros não são responsáveis pelas dívidas de um falecido
A sucessão é um processo inevitável que ocorre após a morte de uma pessoa, envolvendo a transferência de seus bens, direitos e obrigações para os herdeiros. No entanto, esse processo…