Nova Lei garante instalação de carregadores para carros elétricos em condomínios de São Paulo; entenda o que muda
A instalação de carregadores para veículos elétricos em condomínios ganhou respaldo legal em São Paulo. A Lei Estadual nº 18.403/2026 assegura aos proprietários de unidades o direito de instalar estações…
Código de Defesa do Contribuinte muda relação entre cidadão e Fisco e inaugura nova era de segurança jurídica no país
Foto: Freepik A sanção do Código de Defesa do Contribuinte (Lei Complementar nº 225/2026) inaugura uma importante mudança na relação entre Estado e contribuinte nas últimas décadas: a presunção de…
Isenção do IR entra em vigor para renda de até R$ 5 mil
Foto: Pixabay A nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês já está em vigor e começa a ser sentida no…
Em vigor desde janeiro, atualização da Lei do Farol tornou a fiscalização rigorosa e é preciso ficar de olho na manutenção
Condutores de carros, motos, ônibus e caminhão que planejam pegar a estrada neste final de ano, precisam ficar atentos aos itens de manutenção dos veículos e, não menos importante, entender…
Direito de imagem e sigilo profissional: riscos jurídicos ao expor pacientes em vídeos e conteúdos online
A era digital transformou a forma como médicos e profissionais da saúde se comunicam com o público, mas também trouxe novos desafios éticos e jurídicos. A exposição de pacientes em…
Nem Mark Zuckerber nem Ronaldo Fenômeno: 12 famosos que NÃO vão deixar herança para os filhos
Quando o assunto é herança, a maioria das pessoas imagina que filhos de celebridades e bilionários já têm o futuro garantido. No entanto, alguns nomes conhecidos do público surpreenderam ao…
Bitributação: o fantasma que assombra a Reforma Tributária
Desde que foi aprovada a Reforma Tributária, com a edição da Lei Complementar 214 de janeiro de 2025, tenho feito um esforço para, além das críticas necessárias, identificar mudanças que…
Dia do Atleta Profissional: como leis, investimentos e trabalho na infraestrutura esportiva moldam futuro do esporte brasileiro
Foto: Freepik Nesta segunda-feira (10) é celebrado o Dia do Atleta Profissional. A data tem o intuito de reconhecer o legado de todas as pessoas que transformaram o esporte em…
Lei da Guarda Compartilhada completa 10 anos
No último mês de dezembro, a Lei da Guarda Compartilhada (13.058/2014) comemorou uma década de vigência no Brasil. Considerada um marco no Direito de Família, a legislação tornou obrigatória a…
OFICIAL: Câmara italiana acaba de aprovar mudança na lei de cidadania
O governo italiano encerrou na última sexta-feira (20), a votação do novo projeto de Lei Orçamentária da Itália. A medida, que passou com 204 votos a favor e 110 contra,…