Lei da Guarda Compartilhada completa 10 anos
No último mês de dezembro, a Lei da Guarda Compartilhada (13.058/2014) comemorou uma década de vigência no Brasil. Considerada um marco no Direito de Família, a legislação tornou obrigatória a…
No último mês de dezembro, a Lei da Guarda Compartilhada (13.058/2014) comemorou uma década de vigência no Brasil. Considerada um marco no Direito de Família, a legislação tornou obrigatória a…