STF avalia inclusão de alunos EAD no programa Pé-de-Meia
A Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância (ABE-EAD) solicitou que Supremo Tribunal Federal (STF) assegure aos alunos de cursos de licenciatura na modalidade EAD acesso ao Pé-de-Meia Licenciaturas,…
Empresas estrangeiras devem cumprir ordens judiciais brasileiras para compartilhamento de dados, segundo STF
Por Michele Hastreiter e Camila Camargo, advogadas da área empresarial Em sessão de 23 de fevereiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu parcial provimento à Ação Declaratória de…
STF julga inconstitucional súmula do Tribunal Superior do Trabalho com relação à dobra de férias
Jacques Rasinovsky Vieira é sócio da área Trabalhista do FAS Advogados O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 501 para: (I)…