Abono do PIS para empregada doméstica pode virar lei
No mês de aniversário da Lei Complementar 150 de 01/06/2015, que deu mais direitos as empregadas domésticas, mais uma vitória para a categoria. O abono do PIS virou PL 2902/2023…
Novas Alíquotas da Contribuição ao PIS E CONFINS
Por Alexssandra Franco de Campos, advogada. Foi publicado em 02/01/2023 o Decreto nº 11.374/23, que revogou o decreto Decreto nº 11.322/22 por meio do qual o Governo reduzia de 4,65%…