17 anos: Lei Maria da Penha e seus marcos no combate à violência contra a mulher
Na última terça-feira, 01 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o uso da tese da legítima defesa da honra em casos de feminicídio ou de agressão a mulheres.…
Lei Maria da Penha chega ao 17º ano em 7 de agosto
No dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) chega ao 17º ano de existência, mobilizando o poder público e a sociedade sobre a importância do…
MPCE realiza ciclo de palestras sobre a Lei Maria da Penha nos dias 8 e 9 de março
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e da Ouvidoria-Geral, com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP),…
Com início nesta segunda (29), Operação Maria da Penha integra ações de combate à violência doméstica e ao feminicídio
A 2ª edição da Operação Maria da Penha começou nesta segunda-feira (29), com o objetivo de proteger mulheres, combater a violência doméstica e prevenir feminicídios nos 26 estados e no…