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Autista tem direito a benefício no valor de um salário-mínimo

Foto: Exame O BPC/LOAS, benefício assistencial pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a pessoas com deficiência ou idosos de baixa renda também pode ser requerido para pessoas com…

Direito do Consumidor e as Obras Paralisadas

Foto: Freepik A realização do sonho de muitas famílias ao comprar um imóvel na planta, pode se tornar um pesadelo em caso de paralisação das obras, que são os famosos…

Anoreg-CE investe na capacitação dos seus associados e em parceria com o CEANOR oferta mestrado e doutorado em Direito

A diretoria da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE), presidida por Cláudio Pinho, tem investido na capacitação e atualização do conhecimento dos seus associados na capital e no…

Tecnologia no Direito: novos recursos agilizam processos, mas é necessário estar atento a riscos

Sistemas eletrônicos para processamento de ações judiciais, audiências e intimações online, digitalização de documentos, plataformas conectadas aos tribunais. Todas essas inovações trouxeram modernização e mais agilidade também para a área…