Brasil entra em alerta sobre golpes envolvendo transferências via Pix; especialista comenta
Os golpes envolvendo transferências via Pix seguem entre os principais desafios do Direito do Consumidor no Brasil e têm provocado um crescimento significativo das discussões judiciais sobre a responsabilidade das…
O direito do consumidor ganha atenção com a popularização do e-commerce
O comércio eletrônico tem se tornado cada vez mais popular na era digital, proporcionando conveniência e acesso a uma variedade de produtos e serviços. No entanto, essa comodidade também traz…
Direito do consumidor: É possível recusar a Nota Fiscal?
Após a realização de uma compra e da emissão da Nota Fiscal, o comprador ou a empresa tem o direito de rejeitar o documento. Essa manifestação é conhecida como recusa…