Lei da Guarda Compartilhada completa 10 anos
No último mês de dezembro, a Lei da Guarda Compartilhada (13.058/2014) comemorou uma década de vigência no Brasil. Considerada um marco no Direito de Família, a legislação tornou obrigatória a…
Direito de Família em evolução
O ano de 2024 foi marcante para o Direito de Família no Brasil, trazendo mudanças legislativas significativas e decisões judiciais que refletem as novas dinâmicas sociais. A multiparentalidade foi consolidada,…
Salvador sediará 5º Congresso Baiano de Direito das Famílias e Sucessões
Crédito: AdobeStock A capital baiana receberá o 5º Congresso Baiano de Direito das Famílias e Sucessões e o 1º Encontro Nordestino de Direito das Famílias e Sucessões nos dias 24,…