A Secretaria da Cultura do Ceará (Secult) lançou, nesta sexta-feira (17), a nova edição dos Guias Práticos PNAB, voltados para os agentes culturais e equipes gestoras dos municípios. A ideia é que estes materiais orientem os interessados na construção de projetos relevantes, facilitando o acesso aos recursos por meio das diversas fontes de fomento, como editais e leis de incentivo voltadas para atividades culturais. O público pode acessar, gratuitamente, três guias, sendo duas publicações atualizadas e uma inédita, que estarão disponíveis no site da Secult Ceará.
A grande novidade é o Guia de Patrimônio Cultural, que apresenta o Código do Patrimônio Cultural do Ceará (CPC-CE) e o Sistema Estadual do Patrimônio Cultural (Siepac). O guia destaca diretrizes e práticas voltadas à identificação, preservação e valorização do patrimônio cultural, oferecendo uma ferramenta essencial para gestores, sociedade civil e municípios cearenses. Seu objetivo é facilitar a compreensão e aplicação integrada da legislação, promovendo a memória coletiva e a diversidade cultural do estado.
Já o Guia de Elaboração de Projetos Culturais, que passou por atualização, é voltado para agentes culturais interessados em transformar ideias em projetos culturais sólidos e estruturados. A publicação aborda desde conceitos fundamentais, como o que caracteriza um projeto cultural, até aspectos práticos, como a definição de objetivos SMART, elaboração de justificativas, planejamento de ações, construção de cronogramas e orçamento. Além disso, traz dicas para participar de editais e acessar leis de incentivo, contribuindo para a democratização das políticas públicas culturais.
Outro Guia atualizado e que também está disponível é o de Acessibilidade Cultural, focado em ampliar a inclusão. Ele aborda direitos das pessoas com deficiência, ferramentas de acessibilidade (Libras, audiodescrição, etc.) e práticas anticapacitistas. Com exemplos práticos, busca transformar iniciativas culturais em experiências acessíveis, reforçando a diversidade e a inclusão no setor cultural.
Sobre a PNAB
A PNAB é uma oportunidade histórica para consolidar o sistema federativo de financiamento à cultura, garantindo repasses contínuos da União aos demais entes federativos. Por meio dela, o Governo do Ceará, através da Secult, garantirá, até 2027, investimentos anuais superiores a R$ 70 milhões em projetos e programas voltados ao fortalecimento da cultura local. No âmbito nacional, a PNAB destinará R$ 15 bilhões a ações e projetos culturais em todo o Brasil.
Serviço:
Guias Práticos PNAB
Disponíveis no site: https://www.secult.ce.gov.br/guias-pnab/
PNAB CEARÁ
Inscrições e informações sobre os editais no Mapa Cultural: https://bit.ly/4gBUQFz