Dados de países que adotaram o Imposto de Valor Agregado (IVA) em suas tributações na área da educação particular revelam que a maioria deles optou por manter alíquotas diferenciadas direcionadas ao setor ou, em alguns casos, a isenção de cobranças. É o que indica um estudo realizado pela consultoria Ernst & Young (EY), e utilizado na defesa da tese pela Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ).
O levantamento aponta que, de 102 países, 65 optaram por isentar as cobranças tributárias, enquanto 20 têm taxas que variam entre 0 e 10%. Na prática, os resultados também aparecem. O presidente da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ), deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), cita dados para corroborar com essa tese.
“Em rankings internacionais, Alemanha, Finlândia e Suíça, que são países que isentam cobranças no setor educacional particular, estão com as melhores posições quando o assunto é educação. Ou seja, não estamos pedindo nada diferente do que é feito nas melhores práticas internacionais. Queremos, simplesmente, que o setor não pague mais do que paga hoje, além da continuidade de alguns programas”, defendeu o presidente da FPeduQ.
Eduardo Bismarck aponta que barrar o aumento dos impostos que incidem diretamente sobre a educação particular no Brasil foi uma vitória prévia no relatório da proposta de emenda à Constituição da Reforma Tributária (PEC 45/2019), aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados em julho. “A possibilidade de aumento nas taxas era real e geraria uma enorme crise social em nosso país, mas a articulação realizada pelos líderes da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ) na Câmara dos Deputados obteve conquistas como a Alíquota Neutra com redução de 60%, a manutenção do Programa Universidade para Todos (Prouni) e da imunidade tributária incidente em livros didáticos”, informou.
A PEC segue em análise no Senado e a luta da FPeduQ na Casa é liderada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS). A meta é manter as conquistas obtidas na Câmara.
“A mensalidade escolar é um verdadeiro imposto adicional pago pelas famílias para ter ensino em quantidade e na qualidade desejadas e não disponíveis. Por isso, só estaremos tranquilos quando isto estiver expresso no texto aprovado pelo Senado e depois promulgado pelo Congresso Nacional, já que se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição”, frisou.
Sobre a FPeduQ
Lançada no dia 10 de maio, a Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ) tem como objetivo discutir no Congresso Nacional melhorias nos programas de acesso à educação, como FIES e Prouni, além da qualidade do ensino, inovação e tecnologia na educação, reforma tributária e outras pautas importantes.
O setor particular de ensino é responsável pela educação de mais de 15 milhões de brasileiros, dos quais 90% são das classes C, D e E. Além disso, é responsável por 77% dos alunos no ensino superior e 20% no ensino básico.
A frente é presidida pelo deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) e tem como vice-presidente na Câmara a deputada Socorro Néri (PP-AC). No Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS) é o vice.