A Receita Federal vai passar a acompanhar transações de pessoas físicas e jurídicas. As informações, inclusive retroativas, referentes a 2022, serão repassadas de maneira gradativa pelos bancos.
Entre os dados a serem repassados estão as transações com cartões de débito, crédito, de loja, transferência de recursos, transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no CNPJ ou pessoas físicas inscritas no CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS.
A mudança deve conferir impactos significativos no cuidado com que as empresas documentam suas movimentações tributárias e financeiras em geral.
“Assim como a Receita Federal, a SEFAZ também terá acesso às informações financeiras que virão dos bancos, inclusive as transações realizadas por Pix. Os contribuintes devem estar atentos às vendas efetuadas por meio de cartão de crédito, débito, pix e etc, ou seja, devem estar casadas com a documentação fiscal. O controle da SEFAZ e da Receita será mais rigoroso, logo, os contribuintes deverão cuidar de seus controles para evitar autuações”, explicou o contador e sócio da Fonteles & Associados, Vinicius de Oliveira Santos.