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A inadimplência das taxas de condomínio no Ceará, entre janeiro de 2020 e março de 2025, atingiu o montante de R$ 12.371.865,60. Foram 3.092 títulos apresentados, dos quais 1.956, ou seja, 63,32%, totalizando em valores R$ 8.947.629,69, resultou em protesto nos cartórios. Com o papel de intermediar credor e devedor, o Instituto de Estudos de Protesto e Títulos do Brasil (IEPTB-CE) conseguiu recuperar 1.111 títulos referente ao período de análise, equivalente a R$ 3.365.145,83. O ano de 2021 liderou no tocante aos títulos de condomínios em atraso apresentados nos cartórios, mas o maior índice de recuperação até o momento foi em 2020, da ordem de 42,12%.
De acordo com o gestor do IEPTB-CE, Lucas Cariri, “é importante observar que, no caso específico de atraso de condomínio, só é possível protestar quando houver uma cláusula específica na convenção aprovada pela maioria dos proprietários. Tudo precisa estar muito claro, desde o prazo até as regras para que essa última instância de cobrança seja realizada”. O protesto é um meio legal juridicamente usado por muitos credores quando todas as alternativas de recebimento da dívida são esgotadas. “O morador inadimplente fica, ainda, impedido de participar de votações e decisões em assembleia e até ter o imóvel penhorado para quitar a dívida”, explica Lucas Cariri.
O cenário no Brasil não é tão diferente do Ceará, conforme mostra um levantamento do Instituto de Estudos de Protesto e Títulos do Brasil (IEPTB). Com R$ 130.531.299,18 somente em inadimplência de condomínios, 65.761 títulos chegaram aos cartórios de Protesto do país entre janeiro de 2020 e março de 2025. O montante que chegou às vias de fato, deixando 38.721 condôminos com restrições em seu nome, foi de R$ 81.090.291,92. A recuperação dos credores no país chegou a R$ 32.130.776,93, num total de 23.546 títulos.
Lucas Cariri volta a observar que outro passo muito importante após a quitação das dívidas protestadas é pedir o cancelamento junto ao cartório, a partir da carta de anuência fornecida pelo credor. Do contrário, mesmo com a dívida paga, o nome permanecerá negativado e com restrições. No caso do Ceará, compreendendo o período acima, apenas 26,6% fizeram o cancelamento. No Brasil, a diferença é muito pequena, sendo de 26,98%. “Basta acessar o site www.pesquisaprotesto.com.br e ir ao menu “autorização de cancelamento” para concluir o processo. Essa ferramenta é fácil de ser usada e, caso haja alguma dificuldade, é possível tirar dúvidas de forma on-line, sem precisar se deslocar até o cartório.”
Serviços para Regularização e Orientação
• Plataforma CENPROT: Oferece pesquisa de títulos protestados através do CPF ou CNPJ e possibilita o cancelamento eletrônico de protestos pelo site www.pesquisaprotesto.com.br.
• Serviço Avise-me do IEPTB-CE: Cadastre-se em aviseme.ieptbce.com.br para receber alertas via WhatsApp sobre títulos em processo de protesto e tome medidas preventivas.
• Central de Atendimento IEPTB-CE: Contate pelo WhatsApp no número (85) 98200-9501 para orientações detalhadas sobre protestos e cancelamentos em cartórios do Estado do Ceará.
Resolve: Facilitando a Regularização de Pendências
O serviço Resolve, oferecido pelo IEPTB-BR, permite a localização e regularização de pendências financeiras de forma simples e direta pelo portal https://resolve.cenprot.org.br/. Uma ferramenta prática para manter sua situação financeira organizada e evitar problemas futuros.