A prefeitura de Canindé, por meio da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças lançou o Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2024, que oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar seus débitos com o município com descontos de até 100% em juros e multas.
O benefício será concedido para os contribuintes inadimplentes, decorrentes de fatos geradores ocorridos até o dia 31 de dezembro de 2023. A adesão ao plano de recuperação fiscal iniciou no final de fevereiro (27) e vai até o dia 27 de maio, totalizando três meses. O desconto máximo será concedido a quem aderir no primeiro mês do programa.
“Essa é uma oportunidade para que os canideenses possam regularizar seus débitos com o município e esses descontos presentes no Refis visam justamente que eles possam quitar os seus débitos e a nossa gestão possa entregar mais obras de qualidade, que melhorem a vida dos empreendedores da cidade”, destaca a prefeita Rozário Ximenes.
O Refis tem como objetivo recuperar os créditos tributários e não tributários, como forma de incrementar o ingresso de receitas municipais, visando minimizar os encargos financeiros aos contribuintes, propiciando, em caráter extraordinário, benefícios e condições especiais para o pagamento de débitos.
Para saber mais detalhes, os interessados devem procurar o setor de arrecadação municipal, localizado na Rua Valdery Uchôa, no Centro de Canindé.