O prazo para a entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) será encerrado nesta sexta-feira (29/09). Devem entregar ao fisco o documento pessoas física ou jurídica, proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, de imóvel rural.
“A Declaração do Imposto Territorial Rural é elaborada para que o fisco tenha conhecimento sobre quanto deve ser pago sobre o Imposto Territorial Rural, o ITR. Deve ser apresentada pela pessoa física ou jurídica que tenha posse de imóvel rural. Só não precisa declarar quem é imune ou isento do ITR, como aqueles proprietários que possuem pequenas glebas rurais e não possuem outro imóvel, ou seja, imóveis de até 100 hectares, a depender da localização deste. Também são imunes os imóveis rurais da União, Estados e Municípios”, explicou o contador e advogado, sócio da Fonteles e Associados, Filipe Bandeira.
Segundo dados da Receita Federal, até esta quarta-feira (27), mais de 5,2 milhões de declarações do ITR foram entregues. A expectativa é de receber 5,9 milhões de declarações até o fim do prazo.
“É possível o proprietário rural reduzir ou até mesmo não pagar ITR, desde que tenha no imóvel áreas de preservação permanente. Isso precisa ser provado junto ao IBAMA e assim ter o imposto reduzido ou isento. Se a Declaração resultar em imposto a pagar, este pode ser pago em até quatro cotas. Se a declaração for entregue fora do prazo, haverá multa de 1% ao mês sobre o total do imposto devido, sendo no mínimo o valor de R$ 50”, explicou Filipe.