O Ministério da Educação lançou, por meio de decreto, novas regras para a educação à distância (EAD). O decreto proíbe a ministração dos cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia à distância, sendo ofertados exclusivamente no formato presencial. Outros cursos nas áreas de saúde como Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Farmácia, Nutrição, Medicina Veterinária e Fonoaudiologia, por exemplo continuam em EAD.
As novas regras fazem parte de um marco regulatório que foi adiado quatro vezes desde o fim do ano passado, quando deveria ter sido publicado. As instituições de ensino terão até dois anos para adotar a decisão do MEC, contados a partir da publicação do decreto. Já os estudantes matriculados em cursos EAD que deixarão de existir poderão concluí-los no mesmo formato acordado no início da graduação.
O Crefito-6, Coffito e demais conselhos regionais, não concordam com a decisão do Ministério da Educação/Governo Federal e defendem que a única modalidade adequada do ensino de Fisioterapia e Terapia Ocupacional nas universidades do Brasil deve ser presencial. O presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 6ª Regional (Crefito-6), Jacques Esmeraldo, explica que a decisão do MEC afeta a qualidade do ensino e, consequentemente, a formação dos profissionais nas áreas.
“Nós do Crefito-6 não concordamos com a formação à distância na área da saúde. Isso trará futuramente uma perda de qualidade para a assistência da população. Não vejo problemas que algumas disciplinas teóricas sejam feitas à distância, o problema é que tanto a Fisioterapia quanto a Terapia Ocupacional que tem a propedêutica de fazer avaliação, diagnóstico, tratamento e a alta dos pacientes não podem ter o esse ensino comprometido, principalmente em disciplinas que exigem a prática”, esclarece Jacques Esmeraldo.
Jacques Esmeraldo ressalta ainda que o ensino presencial é imprescindível para os cursos na área da saúde, portanto, enfatiza que o Crefito-6 se coloca a favor do ensino de qualidade e esclarece que não são apenas os cursos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional os prejudicados, mas outros cursos como Farmácia, Nutrição, Medicina Veterinária e Fonoaudiologia.
“Estamos em busca de respostas, precisamos saber quais foram os critérios utilizados pelo Ministério da Educação para deixar de fora dessa decisão profissionais que precisam de conhecimento técnico e prático de forma presencial para exercer com excelência suas habilidades”, conclui.
Com as novas regras, haverá três formatos para a oferta de novos cursos:
● Presencial: mínimo de 70% da carga horária total composta por atividades presenciais;
● Semipresencial: novo formato, em que é permitido até 50% da grade horária de forma não presencial;
● A distância: até 80% da carga horária pode ser feita no formato remoto, ou seja os cursos que se enquadram no formato “a distância” precisarão disponibilizar apenas 20% da carga horária em atividades presenciais.
O Crefito-6 busca pela valorização dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais. Seguem algumas conquistas alcançadas em 2025:
● Aprovação da resolução 608: Essa medida visa ampliar a particiação dos profissionais nas decisões institucionais, promovendo maior transparência e respresentatvidade nas gestões.
● Pilates tem nova regra aprovada pela justiça: a justiça federal decidiu que apenas fisioterapeutas e profissionais de educação física podem ministrar aulas de pilates, reforçando a exigência de formação técnica e científica adequada.
● Emissão de laudos, pareceres e atestados: o direito dos fisioterapeutas de emitirem laudos, pareceres e atestados, reforçando autonomia e competência técnica da categoria.
● Aplicação e Prescrição da Toxina Botulinica: Os fisioterapeutas têm competência legal para aplicar e prescrever toxina botulínica, essa decisão fortalece a autonomia profissional e amplia as possibilidades de atuação clínica dos fisioterapeutas no Ceará.
● Exame de espirometria: Os fisioterapeutas têm competência para competência para ampliar exames de espirometria e emitir seus respectivos laudo.
● Ultrassonografia Cinesiológico: Autonomia para o fisioterapeuta solicitar, realizar e interpretar exames de ultrassonografia cinesiológica.
As principais lutas de 2025:
● Piso Salarial ( Nacional)
● Fim do Ensino à Distância ( Nacional)
● Lei qe regulamenta fisioterapeutas 24 horas em UTIs ( Estadual)
Mais informações: Crefito-6: @crefito-6/ www.crefito6.org.br