O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e da Ouvidoria-Geral, com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promoverá o evento “A Lei Maria da Penha: resolutividade e acolhimento das vítimas”. O seminário, que é aberto ao público, ocorrerá nesta quarta (08/03) e quinta-feira (09/03), das 9h às 12h, no Auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza. A iniciativa pretende apurar a resolutividade da Lei Maria da Penha, a fim de realizar um estudo sobre as demandas mais recorrentes, além de analisar os pontos que devem ser melhorados.
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