Foto: Defensoria Pública do Ceará
Após sete décadas vivendo sem registro civil, uma idosa cearense finalmente recebeu sua primeira certidão de nascimento, um marco que simboliza o reconhecimento de sua existência perante o Estado e o acesso a direitos fundamentais. A decisão, proferida pela magistrada Maria Valdileny Sombra Franklin, destaca o papel essencial do Poder Judiciário na promoção da dignidade humana e da cidadania.
O caso, originado em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza, foi conduzido a partir de ação judicial movida pela Defensoria Pública do Ceará para lavratura tardia do registro de nascimento.
A audiência que decidiu seu destino, designada poucos dias após a propositura da ação, tocou profundamente a todos os envolvidos: a Juíza que presidiu o ato, as servidoras e servidores que a atenderam, a Defensora Pública que lutou por ela, a Promotora de Justiça que reconheceu a legitimidade do pedido, e a senhora Cláudia Maria que se solidarizou com a senhora Conceição e a acompanhou nos órgãos públicos.
Em agosto deste ano, a idosa recebeu a tão esperada certidão de nascimento. O nome e a data escolhidos por ela simbolizam um novo começo. Em outubro, ela também obteve sua primeira carteira de identidade com CPF, emitida em parceria com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
“O registro civil funciona como a “chave mestra” das portas da vida pública. Sem ele, a pessoa existe fisicamente, mas o Estado não a enxerga. É como viver atrás de um vidro fosco: você está ali, mas ninguém consegue te reconhecer por completo. Trabalhos como essa audiência de justificação são importantes porque resgatam a dignidade, reparam injustiças históricas e fortalecem a cidadania. No caso da senhora Conceição, o trabalho conjunto do Poder Judiciário, da Defensoria Pública e do Ministério Público funcionou como um “farol social”, alcançando quem ficou para trás. Foi a devolução de um lugar no mundo, compartilhada e sentida por todos na sala de audiência”, comenta a magistrada Valdileny Franklin.
“Eu nunca tive direito a nada. A partir de hoje, que eu nasci novamente, vou tocar a minha vida pra frente. Agora eu já tenho o que eu não tinha pra trás: meu documento. Agora eu posso tudo”, disse emocionada a senhora Conceição após a entrega do registro.
De acordo com dados do IBGE, cerca de 3,8% dos cearenses ainda não possuem registro civil, o que impede o acesso a serviços básicos como saúde, educação e benefícios sociais. Casos como o da senhora Conceição reforçam a importância da atuação conjunta entre o Judiciário, a Defensoria Pública e os órgãos de assistência social na erradicação do sub-registro no estado.
A magistrada Valdileny Franklin explica ainda que, por não possuir qualquer registro anterior ou informações sobre sua origem, a senhora Conceição precisou recorrer à Ação de Justificação de Nascimento, um procedimento judicial que permite reconstruir a história de pessoas sem documentação.
A Defensoria Pública ajuizou a ação, reuniu provas e acompanhou o caso com sensibilidade; testemunhas confirmaram sua existência e convivência na comunidade; a perícia oficial verificou a ausência de registros e a compatibilidade da idade; e, em audiência, a juíza ouviu as testemunhas e avaliou a história de vida da autora. Com parecer favorável do Ministério Público, a juíza autorizou o registro civil, incluindo o nome e a data de nascimento escolhidos por Conceição em homenagem à sua devoção religiosa. Assim, sua certidão de nascimento simbolizou um renascimento: o reconhecimento oficial de sua existência e dignidade.