O prazo para apresentar a declaração do imposto de renda (IR) 2023 inicia nesta quarta-feira (15). Os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 em 2022, ou que se enquadram nas demais regras do programa, devem prestar contas com o Fisco até o dia 31 de maio. Assim como nos anos anteriores, a Receita Federal anunciou algumas novas regras para a entrega da declaração. É importante estar atento às novidades e aos prazos para não cair na malha fina.
Cidadãos que se enquadram nas regras do programa devem, obrigatoriamente, prestar contas com a Receita, apresentando todos os ganhos, como salários, aluguéis, investimentos e até prêmios de loteria, bem como todo o patrimônio obtido até 31 de dezembro de 2022. Para os contribuintes que costumam deixar para realizar o procedimento no final do prazo, é importante lembrar que a entrega da declaração logo nos primeiros dias pode ajudar a garantir mais chances de receber a restituição – se for o caso – logo nos primeiros lotes.
Apesar do caráter burocrático, é possível aproveitar o momento da declaração do IR para fazer o bem. Desde 2021, conforme estabelecido pela Lei 13.797, sancionada em 2019, pessoas físicas podem optar por destinar parte do imposto ou da restituição para projetos sociais. No Ceará, uma das instituições em campanha para receber esses recursos é o Instituto Nordeste Cidadania (Inec). Por meio de doações destinadas ao Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente (Feca), o Instituto poderá receber a aplicação de recursos e direcioná-los aos projetos socioambientais que mantém com foco nestes públicos.
Desde o início da pandemia da Covid-19, as organizações sociais, assim como as empresas, têm sofrido perda de receita, o que implica diretamente em mais dificuldades para atender ao público em situação de vulnerabilidade. Por isso, há uma grande necessidade de tornar a possibilidade da doação de parte do IR mais conhecida pela população.
Como realizar a doação de parte do Imposto de Renda?
As doações via Imposto de Renda são um assunto que ainda gera muitas dúvidas e até um certo receio por grande parte da população. Por falta de conhecimento, diversas pessoas deixam de ajudar instituições com valores que seriam de grande importância para a continuidade de projetos sociais.
Desde 2021, conforme estabelecido pela Lei 13.797, sancionada em 2019, pessoas físicas podem optar por destinar parte do imposto ou da restituição para fundos sociais controlados por conselhos municipais, estaduais e nacionais de proteção e garantia de direitos dos idosos ou que auxiliam programas e ações de auxílio à criança e ao adolescente, bem como para trabalhos de incentivo ao esporte, à cultura e à saúde. Todo contribuinte que opte pela declaração completa pode abater até 6% do seu imposto de renda para projetos incentivados – tais como os do Inec.
A dedução do imposto nesse percentual de 6% ocorre quando a doação é realizada durante o ano calendário. Caso a doação seja feita durante o envio da declaração do IR relativo ao ano de 2022, o limite e o percentual para doação passam a ser de 3%. Neste caso, o contribuinte deve selecionar a opção “Doações Diretamente na Declaração” e só pode optar por doar para fundos do Estatuto da Criança e do Adolescente ou fundos controlados pelo Conselho do Idoso. Em ambos os casos, a informação da dedução deve compor a declaração. Não é possível parcelar a contribuição.
Na prática, a destinação dos recursos de IR devidos por cidadãos que iriam para a União Federal são direcionados para o Fundo escolhido pelo contribuinte. Ou seja, o valor destinado às organizações sociais no ato da emissão do IR pode ser retirado da quantia a ser restituída ou devida. Mais precisamente de um dinheiro que já seria pago à Receita Federal de qualquer forma, não comprometendo o orçamento de quem doa. Por sua vez, selecionando o Feca, o Inec poderá receber a aplicação de recursos nos projetos que executa, promovendo a dignidade de crianças e adolescentes, por meio de estratégias de favorecimento do protagonismo infanto-juvenil.
Como mencionado anteriormente, o contribuinte também pode optar pelo valor doado sair daquele que será restituído (esse último é reajustado pela taxa Selic até o dia da liberação do lote e envio à ONG).
Ao destinar parte de seu Imposto de Renda para doações, os contribuintes escolhem um caminho mais ágil para a aplicação dos recursos em projetos locais de proteção aos direitos da infância e da adolescência. Quando não há essa destinação os valores seguem para o caixa único da União. Dessa maneira, o Fundo representa para o Estado a otimização de recursos, uma vez que não passa pela burocracia estatal.
A lista dos fundos que podem receber os valores do contribuinte pode ser visualizada no próprio programa gerador da declaração. O sistema também faz os cálculos da destinação para o usuário.
Ao preencher a declaração, é necessário escolher o modelo completo, conferir o valor do imposto e confirmar a opção “Doações diretamente na declaração”. O programa emitirá o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que deverá ser pago até o final de maio.
Projetos Beneficiados
Por meio de doações destinadas ao Feca, o Inec poderá receber a aplicação de recursos e direcioná-los a projetos como o LabInec, um espaço colaborativo para a formação de novos talentos e inclusão digital e social. O objetivo é promover o uso e a apropriação de tecnologias para solução de problemas, estimulando o potencial criativo de crianças, adolescentes e jovens com idades entre 10 e 21 anos, que são estudantes de instituições públicas.
O LabInec é fundamentado na cultura Maker, que incentiva a aprendizagem informal, social e cooperativa, com foco na criação de objetos e dispositivos (robótica, automação, eletrônica, eletroeletrônica e outras formas de fabricação de objetos, jogos digitais e desenvolvimento de aplicativos). Atualmente, o projeto está presente nos municípios cearenses de Itapiúna, Fortaleza e Maracanaú.
Outro projeto desenvolvido pelo Instituto que pode ser beneficiado com as doações é o Espaço de Leitura. Com ações de incentivo à leitura e inclusão social, o projeto está presente em nove cidades cearenses e visa capacitar crianças e adolescentes em linguagens de arte-cultura e ampliar o acesso à programação cultural. Cada espaço conta com uma biblioteca interativa.
O Projeto Jovens Comunicadores também está apto a receber os incentivos. Seu intuito é fomentar iniciativas críticas de produção em comunicação pela juventude, a partir de uma ressignificação dos produtos da mídia e de um compromisso com a construção da cidadania. O projeto se configura ainda como um laboratório de formação em comunicação cidadã, bem como um espaço de expressão e difusão da memória, identidade e práticas socioculturais da juventude e de seus territórios, utilizando as técnicas em audiovisual e comunicação como ferramenta para a produção de conteúdos e de narrativas plurais. Os Jovens Comunicadores acontecem nos municípios cearenses de Itapiúna, Milagres, Jaguaretama e Meruoca.
Por último, outro importante projeto mantido pelo Inec que necessita de recursos financeiros para atender e abrir cada vez mais portas do ensino superior e do mercado de trabalho para os jovens nordestinos é o Prosseguir, um cursinho pré-vestibular que visa ampliar as chances de jovens e adultos de comunidades urbanas e rurais ingressarem na universidade e aprenderem uma profissão, contribuindo para a sua formação intelectual, profissional e humana. A proposta pedagógica consiste em aulas presenciais com uma equipe de professores da própria região, construção de projeto de vida, aulas de campo e orientação profissional. É realizado nos municípios Maracanaú, Meruoca, Itapiúna, Jaguaretama, Milagres e Solonópole.