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O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira (22) um novo programa para beneficiar microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. Batizado de Programa Acredita, o pacote de ações visa conceder acesso a crédito e renegociação de dívidas bancárias.
A iniciativa funcionará por meio de uma plataforma de renegociação, seguindo o modelo bem-sucedido do Desenrola para pessoas físicas, que já renegociou mais de R$ 50 bilhões de dívidas de 14 milhões de endividados. O público-alvo são os microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões. Empresas com faturamento de até R$ 300 milhões terão redução de 20% do Encargo por Concessão de Garantia (ECG) nos custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac).
Segundo dados da Serasa Experian, cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro de 2024. O governo espera que as renegociações pelo programa tenham juros abaixo dos praticados no mercado, oferecendo descontos atrativos para as empresas interessadas.
O presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRCBA) Sérvio Túlio dos Santos de Moura explica que uma das novidades é que as negociações terão garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO), que assegurará o pagamento da dívida aos credores, mesmo que não sejam quitadas todas as parcelas negociadas.
Além do novo programa, o governo também anunciou medidas de estímulo ao crédito, especialmente voltadas para o empreendedorismo e os pequenos negócios. Sob o Programa Acredita, será liberado crédito para fortalecer negócios de pessoas inscritas no Cadastro Único, que engloba 95,7 milhões de brasileiros de baixa renda.
O Programa de Microcrédito, com uma fonte de recursos de R$ 500 milhões para investimentos em 2024, será realizado através do FGO-Desenrola. Essa iniciativa visa principalmente à liberação de crédito para mulheres empreendedoras, que frequentemente enfrentam dificuldades no acesso a financiamentos. Outra linha de crédito anunciada é o ProdCred 360, destinado a MEIs e microempresas com faturamento anual limitado a R$ 360 mil. As taxas de juros serão a Selic (10,75% ao ano, atualmente), mais 5% ao ano.
Dentro desse pacote de medidas, o Sebrae também expandirá as linhas de crédito no âmbito do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (FAMPE), com a intenção de viabilizar mais R$ 30 bilhões em crédito nos próximos três anos. O governo também anunciou estímulos ao crédito imobiliário, com intuito de fortalecer o setor e facilitar o acesso à casa própria para famílias de baixa renda e empreendedores.
Sérvio Túlio ressalta que a MP pode ter um impacto positivo para a regularização das micro e pequenas empresas, responsáveis por 80% dos postos de trabalho no país, segundo o Sebrae. “A regularização e a abertura de créditos para os micro e pequenos empresários significam uma possibilidade de crescimento e abertura de novas oportunidades. Entretanto, é salutar que o empresariado tenha o aconselhamento de profissionais especializados para que estes créditos sejam adquiridos com responsabilidade e aplicados de forma rentável. Os profissionais contábeis podem auxiliar nas melhores decisões nesse momento”.