O Congresso Nacional derrubou, nessa quinta-feira (14/12), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto da desoneração da folha de pagamento. O veto integral à proposta teria causado revolta entre parlamentares, uma vez que a proposta foi aprovada por mais de 400 deputados na Câmara e de forma simbólica no Senado. Na ocasião, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu que o governo enviaria uma proposta alternativa à desoneração. Até esta quarta-feira (13), membros da base do governo na Casa seguiam prometendo que uma nova medida seria apresentada, para tentar ao menos adiar a derrubada do veto para a próxima semana.
Atualmente, dezessete setores econômicos são beneficiados com a desoneração da Folha de Pagamentos (Fopag), como os de comunicação, de tecnologia da informação, transporte coletivo urbano, rodoviário e metroviário, construção civil. Essa desoneração terminaria em dezembro de 2023, mas o Congresso Nacional prorrogou o benefício até 31 de dezembro de 2027 com a derrubada do veto.
“Essa decisão do CN veio ao encontro de dezessete setores da economia que mais empregam no País e pretendem ampliar seus negócios, além de ser de suma importância para a manutenção dos atuais postos de trabalho. Todavia, deveriam abranger diversos outros setores que geram muito emprego, entre os quais cite-se os ligados à manufatura de castanha de caju e outras castanhas e, diria, do agronegócio, em geral”, explicou o contador João Paulo, sócio da Fonteles & Associados.