O direito ao voto foi por muito tempo restrito no Brasil. A conquista do voto feminino, obtida por meio do movimento sufragista ligado ao feminismo exigia que as mulheres deveriam ter acesso à cidadania e participar da escolha dos representantes, completa 91 anos, nesta sexta-feira (24). Em 1932, o Código Eleitoral garantiu as mulheres acima de 21 anos os direitos de votar e serem votadas em todo o território nacional.
No entanto, ter o direito ao voto, necessariamente, não garante representatividade às mulheres na política, é o que apresenta um estudo realizado pela União Interparlamentar, organização internacional responsável pela análise dos parlamentos mundiais, mostra que dentre 192 países, o Brasil ocupa a 142º colocação do ranking de participação de mulheres na política nacional.
Segundo Nardejane Martins Cardoso, Mestre em Direito Constitucional e docente do Curso de Direito do Centro Universitário UniFanor Wyden, exite uma Lei Federal que estabelece o percentual mínimo de candidaturas femininas no país, a Lei das Eleições n.º 9.504/1997, mas só aumentar a quantidade não significa que exista uma representação da mulher na política, “A Lei é uma preocupação genuína com políticas públicas para as mulheres no âmbito político e das ações governamentais, mas a gente tem que ir, além disso. Ter quantidade, não necessariamente significa ter qualidade de realização de políticas ou de preocupações com novas legislações que, de fato, ocupem efetivamente os espaços com a presença de mulheres”, comenta advogada.
Segundo o Cadastro Eleitoral de 2022, a maioria do eleitorado brasileiro é composta por mulheres. Ao todo, são 82.373.164 de eleitoras, equivalendo a 52,65% do total. Já os homens são 74.044.065, sendo 47,33%. Há ainda outros 36.782 votantes sem informação, num total de 0,02%.
A docente reconhece que a conquista do voto foi um avanço das primeiras ondas do feminismo no Brasil, mas também foi uma influência do contexto politico do governo Getúlio Vargas. “ Hoje ter a possibilidade de escolher, de estar no meio político e de ter uma voz que será ouvida representa uma conquista para as mulheres, reflexos da primeira onda do feminismo no Brasil. Claro que isso está relacionado também com uma série de contextos históricos de interesses políticos do presidente da época, Getúlio Vargas. Essa conquista representou a inserção da mulher nesse mundo, mas predominantemente masculino e toda essa questão de mudanças de papéis, da absorção da mulher no mercado de trabalho do dirito de escolher os representantes políticos. Enfim, de certa forma, todas essas são coisas estão interligadas.”, firma Nardejane.