A Associação Cearense de Supermercados (Acesu) esteve presente na assinatura do Protocolo de Intenções promovido pelo Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), em solenidade realizada na última sexta-feira (16), no Centro Administrativo do Estado do Ceará, no Cambeba. A Acesu foi representada por Irlândia Pinheiro, vice-presidente da associação, e Antônio Sales, secretário executivo da entidade.
O evento, conduzido pelo procurador-geral de Justiça, Haley de Carvalho Filho, e pelo secretário executivo do Decon e promotor de Justiça, Hugo Xerez, reuniu representantes dos setores de comércio, indústria e serviços, como Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), além da Acesu, dentre outras entidades, para discutir e formalizar ações que intensificam o enfrentamento ao racismo estrutural nas relações de consumo no Estado.
A empresária supermercadista Irlandia Pinheiro destacou a relevância de combater práticas racistas em todos os setores da sociedade. “É imprescindível que o engajamento seja generalizado para reverter o lamentável quadro de racismo que ainda persiste em nossa realidade. Estamos comprometidos em apoiar o Poder Público e em promover ações que contribuam para uma sociedade mais justa e igualitária, por isso, se fez tão essencial a assinatura da Acesu neste protocolo”, explicou.
Diretrizes
O Decon, que atua na proteção e defesa do consumidor e coordena o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC), apresentou as deliberações das reuniões realizadas em maio, culminando na assinatura do protocolo que segue diretrizes estabelecidas pela Secretaria Nacional do Consumidor e propõe uma série de ações voltadas à proteção da pessoa negra consumidora. Entre os principais pontos, destacam-se o respeito aos princípios da igualdade e da não discriminação, a promoção de uma comunicação publicitária não racista, a garantia de igualdade de acesso a produtos e serviços, a participação ativa da população negra na tomada de decisões, e a educação e conscientização dos colaboradores das empresas envolvidas.