*Por Mônica Mota
No Brasil, o abuso sexual infantil é uma grave violação de direitos que assola a realidade de crianças e perpassa todas as classes sociais, raças e etnias. Dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, publicado no Anuário Brasileiro de Segurança 2022, em 2021 foram registradas 66.020 ocorrências de estupro, das quais 35.735 (61,3%) contra menores de 13 anos. Seriam 4 meninas de menos de 13 anos estupradas por hora no país.
São, em média, 130 casos por dia de violência sexual contra crianças. No entanto, isso não reflete a realidade, uma vez que as subnotificações são superiores, pois não chegam aos órgãos de competência. O abuso sexual infantil é uma violência multifacetada que afeta milhares de meninos e meninas nas mais diversas faixas etárias acarretando a um exacerbado conjunto de consequências que vão para além do fator sexual, afinal, falar de violência sexual é também falar de violência física, cognitiva, social, psicológica e, principalmente, uma grave violação contra dignidade humana envolvida pelos muros do silêncio que dificultam a revelação por parte da vítima.
Fazendo um breve resgate histórico é possível observar que tivemos muitos avanços no que tange ao enfrentamento dessa grave violência, como por exemplo a criação da Convenção sobre os Direitos das Crianças (CDC) em 1989 e, em seguida, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 13 de julho de 1990, considerado o maior marco da infância e Adolescência que passa a reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos plenos de direitos.
Mesmo com esses avanços ainda há muito a se caminhar, viver em uma sociedade pautada em uma cultura adultocêntrica em que não permite ver a criança como ser com direitos fundamentais para seu pleno desenvolvimento atrasa a luta pela garantia absoluta dos direitos inerentes dessas crianças. No Art. 5º do ECA: Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Acredito que antes de futuro, as crianças são o presente e precisamos estar atentos a como esse presente vem sendo cuidado, afinal, para garantir os direitos do presente e proteger o futuro é preciso assegurar um presente com seus direitos garantidos, livres de toda forma de violação de direito. Neste contexto, a participação ativa da família e escola como aliados nesse trabalho de interrupção aos crimes de abuso que deve ser ininterrupto e permanente.
Portanto, acredito que, cada vez mais, diante do crescimento das crianças elas precisam de mais orientação, supervisão e entender que são sujeitos de direitos e que devem ser conhecedoras desses direitos. Entender que podem e devem ter o direito de dizer não, de se expressarem e terem suas falas e opiniões ouvidas de modo sério e acolhedor. Para além disso, ter governos que promovam a proteção por meio de Políticas Públicas eficazes contra a violência sexual infantil, acima de tudo, garantindo que seja iniciado, a priori, dentro do ambiente escolar uma comunicação segura acerca da temática e que faça cada criança entender e diferenciar o “toque bom” do “toque ruim”.
O investimento em mapeamentos sobre a violência sexual infantil e em ferramentas educativas como livros que abordem esse conteúdo de forma lúdca e leve para que sejam instrumentos, sobretudo, na prevenção é urgente. Assim, seguindo para a conscientização, combate e sensibilização de todos sobre essa questão tão séria e necessária de erradicar. Assim, mostrando que um país que cuida de suas crianças é um país que toma decisões eficientes e necessárias.
Sem esquecer das crianças com deficiências (PCDs) que são ainda mais vulneráveis a sofrerem violências. Falar de inclusão e promovê-la é um papel de todos. Toda criança deve conhecer seus direitos e entender qual papel do adulto em sua vida. A escola tem papel importante nesse processo, porém, há uma enorme necessidade de preparar os profissionais da educação, mas o início desse processo deve ser na família. Todo Dia é 18 de Maio. Disque 100.
*Mônica Mota é ativista social contra o abuso sexual infantil e está à frente da “Campanha Todo Dia é 18 de Maio”, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes (projeto que realizou durante o Ensino Médio, dando início a seu ativismo). Assistente social por formação, a escritora infantil, primeira cearense a publicar um livro infantil abordando de forma lúdica e leve as questões de violação de direitos das crianças, é autora dos livros Tom, Elis e Chico e Menino Bernardo.