Nesta terça-feira, 28 de abril, a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) completa 29 anos de institucionalização. Mais do que uma data, o marco celebra uma trajetória de resistência e garantia de direitos para a população mais vulnerável do estado. Referência no combate ao feminicídio, na garantia de direitos fundamentais e no acesso a serviços básicos, como a emissão de certidões de nascimento, o primeiro passo para a cidadania, a Defensoria consolidou-se como o porto seguro de quem não tem voz.
Apesar da excelência do trabalho realizado, o aniversário de quase três décadas traz consigo uma reflexão necessária sobre o futuro da instituição e o gargalo da assistência jurídica no interior. Atualmente, o déficit de acesso à justiça é uma realidade estrutural e generalizada que atinge todas as mesorregiões cearenses.
Dados levantados pelo Movimento Mais Defensoria Ceará revelam que a ausência do órgão não é pontual, mas um problema territorial crítico. Atualmente, dezenas de cidades cearenses sofrem com o que se define como “atendimento inadequado”. Em algumas regiões, o cenário é preocupante.
Entre eles, 84% dos municípios do sul cearense possuem atendimento inadequado. Cidades como Barro, Jardim, Milagres e Salitre estão hoje sem qualquer presença da Defensoria; Nos sertões cearenses, 33% dos municípios estão desassistidos, incluindo Senador Pompeu, Pedra Branca e Tamboril; No norte, municípios como Itapajé, Tururu e Uruburetama também figuram na lista dos que não contam com o serviço; Já no noroeste, 11 cidades seguem sem Defensoria, a exemplo de Bela Cruz, Ipueiras e Ubajara. Ao todo, 64 municípios cearenses ainda não possuem acesso direto a um defensor público, deixando milhares de cidadãos à margem do sistema de justiça.
O caminho para reverter esse cenário já existe. Atualmente, há uma fila de 73 especialistas aprovados no VIII Concurso da DPE-CE aguardando nomeação. Estes profissionais superaram um certame rigoroso que contou com mais de 11 mil inscritos.
“Alcançar os 29 anos da Defensoria é reconhecer os avanços de uma instituição que é o coração social do Ceará. Nosso desejo é somar esforços para que essa mão estendida alcance também o cidadão do interior, garantindo que o direito chegue a cada comarca. A nomeação dos novos aprovados é um convite ao fortalecimento da cidadania, permitindo que a Defensoria cresça junto com o estado e continue transformando vidas através do acolhimento e da justiça”, pontua o Movimento Mais Defensoria Ceará.