O sindicato convoca todos os músicos e músicas para este momento de encontro e organização, atuação e manifestação da categoria, com pautas essenciais para a qualidade de vida dos profissionais, a remuneração justa, as condições de trabalho e para busca urgente de maior desenvolvimento da cena musical cearense e mais respeito a esses trabalhadores da cultura.
Em pauta estarão os seguintes pontos: 1. Eleições para nova diretoria do Sindimuce, 2. Atualização da tabela de cachês, 3. Informes sobre a tramitação do projeto que muda a lei estadual do couvert artístico, em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará, 4. Rodada de informes, demandas, sugestões e propostas da categoria.
A Diretoria Colegiada do Sindimuce ressalta a importância da participação do maior número de colegas músicos e músicas, reforçando a luta por mais valorização, respeito e visibilidade para os músicos e as músicas do Ceará.
O projeto de lei, de autoria do deputado Renato Roseno, depois subscrito pela deputada Larissa Gaspar, modifica a lei estadual do couvert artístico, de 2012, e preconiza que os estabelecimentos precisarão garantir aos músicos e músicas pelo menos 90% do couvert artístico arrecadado em cada apresentação, com transparência quanto à prestação de contas do número de couverts pagos pelo público. Ou acertar com os músicos remuneração fixa não inferior ao piso da tabela de cachês do sindicato. A escolha por uma das duas modalidades de pagamento deve ser feita previamente a cada apresentação, de forma clara, transparente e formalizada em contrato, para a segurança de todos.
O projeto também estabelece melhorias na qualidade de condições de trabalho dos músicos e músicas, levando para a forma da lei a obrigação de os estabelecimentos garantirem equipamentos em condições, sem choques elétricos; água potável, e não água da torneira; valor de consumação e/ou refeições de qualidade no pós show, e não sobras ou pratos de baixa qualidade e até alimentos estragados, situação diversas vezes denunciada ao sindicato; jornada de trabalho dentro da razoabilidade, sem excessos que impeçam os músicos de ir ao banheiro ou se alimentar; acompanhamento do número de couverts arrecadados ou cobrança direta por um/a produtor/a indicado/a pelos músicos contratados.
A tabela de cachês do Sindimuce estabelece o piso a ser pago para os diversos formatos de apresentação musical, gravação, aulas, elaboração de arranjos e outras aplicações do trabalho dos músicos e músicas. A atualização dos valores da tabela e a luta por melhores cachês e remunerações em geral também serão debatidas na assembleia.