A demora na entrega da prestação jurisdicional deve ser erradicada, pois implica serviço público ineficiente, representando perda irreversível de seu objeto. As palavras, do ministro Humberto Martins, presidente do STJ, mostra a importância de acelerar os esforços na prestação jurisdicional, com um sistema mais célere e colaborativo.
Nesse sentido, a Câmara de Arbitragem Fórum de Justiça Arbitral (CAFJA) tem contribuído com uma atuação que promove agilidade e segurança na administração de demandas no Ceará e em todo o Brasil, desde 2007. Pioneira no Estado, a entidade é especializada em em conciliação, mediação e arbitragem, nos moldes da legislação que regulamenta os métodos adequados de resolução de conflitos no Brasil.
“Foram dezenas de milhares de demandas resolvidas. A grande maioria diz respeito a questões empresariais, bem como aquilo que seja correlato a bem patrimonial disponível, como dissolução societária, problemas relacionados à compra de bens móveis e imóveis, ações de usucapião, partilha de bens derivada do divórcio e ações de inventário, por exemplo”, destaca Eric Felipe, advogado e Diretor Executivo da CAFJA.
O jurista também explica como funciona a questão da conciliação, mediação e arbitragem. “Em se tratando de conciliação ou mediação, o resultado desses procedimentos serão termos de acordo que podem, caso as partes queiram, ser homologados por sentença arbitral. Em casos de arbitragem, o resultado será uma sentença arbitral, que deve ser prolatada em até 6 meses e possui exatamente os mesmo efeitos de uma sentença judicial. É sempre válido lembrar que a sentença arbitral não fica sujeita a homologação por qualquer outro órgão e contra ela não é cabível recurso”, esclarece.
Com atuação nacional e internacional, a CAFJA conta com um seleto corpo de mediadores, conciliadores e árbitros e dispõe de uma plataforma 100% virtual, moderna e criptografada, conferindo praticidade e segurança aos seus usuários.
Trabalho com o TJCE
Além da atuação iminentemente privada, a entidade é extensão do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Fortaleza (CEJUSC Fortaleza), órgão do Tribunal de Justiça do Ceará.
A CAFJA administra demandas pré-processuais por meio procedimentos de conciliação e mediação que são realizadas na própria plataforma do TJCE, mesmo que gerenciadas, operacionalmente, pela time da CAFJA.
“Nesse formato, as partes são auxiliadas por um profissional da CAFJA a celebrarem um acordo em relação ao conflito existente entre elas. Se essa tentativa de acordo dor exitosa, ela é reduzida a termo e enviada ao Poder Judiciário apenas para que seja homologado através de sentença judicial. Nesse caso, a demanda tratada não se restringe apenas ao bem patrimonial disponível e pode, inclusive, dizer respeito a conflitos nos quais estejam envolvidos menores e/ou incapazes”, argumenta o Diretor Executivo da instituição.
Além de credenciado junto ao TJCE, a CAFJA também é entidade especializada cadastrada junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e atua ativamente no fomento direto do fortalecimento dos métodos adequados de resolução de conflitos no País.