O governo italiano encerrou na última sexta-feira (20), a votação do novo projeto de Lei Orçamentária da Itália. A medida, que passou com 204 votos a favor e 110 contra, ainda precisará ser confirmada pelo Senado antes de 31 de dezembro para entrar em vigor em 1º de janeiro. Com isso, a taxa para reconhecimento da cidadania italiana passa a ser de 600 euros (cerca de R$ 3,8 mil) por pessoa.
O Rafael Gianesini, CEO e Cofundador da Cidadania4U, assessoria de cidadania europeia da América Latina, acompanhou todo o processo e pode comentar sobre os impactos da nova medida.
Principais pontos da nova legislação:
- Aumento da taxa para o reconhecimento da cidadania italiana para 600 euros (cerca de R$ 3,8 mil) por pessoa, tanto para processos administrativos (nos Consulados) quanto judiciais. A taxa para processos judiciais era de 555 euros.
- Para os processos administrativos, a taxa atual de 300 euros será duplicada, passando para 600 euros.
- Em ambos os casos a cobrança será feita individualmente para cada pessoa acima de 18 anos. Até então o valor era cobrado por processo, independente da quantidade de pessoas.
- Documentos com mais de 100 anos terão custo proporcional à idade, com valor máximo de 300 euros por documento.
Impacto para os brasileiros:
- A mudança afeta significativamente cerca de 32 milhões de brasileiros descendentes de italianos, representando uma barreira considerável ao acesso à cidadania italiana.
- O aumento dos custos torna o processo inacessível para muitas famílias, especialmente aquelas com menor poder aquisitivo.
“Hoje existem três formas de reconhecer a cidadania italiana: através dos consulados, com espera de 10 anos em média e a taxa de taxa que antes era de 300 euros, dobrou, ficou 600 euros. Ou seja, gasta-se com documentação, tradução e mais 600 euros por cada requerente. A outra maneira morar na Itália. Antes, dessa maneira, não se pagava nenhuma taxa, os custos eram com moradia, alimentação, etc. Agora, a maneira que os brasileiros mais fazem é através dos processos judiciais lá na Itália. Antes, a gente pagava um tributo de 545 euros por processo. Agora,será de 600 euros por requerente. Então, famílias muito grandes, de 30, 40 requerentes, que poderiam dividir os custos, terão os gastos multiplicados. E pior, esse valor tem que ser pago no momento do protocolo, ou seja, desembolsa-se esse dinheiro bem no começo do processo. Então, algo que é um direito desde o nascimento dos descendentes, será direito apenas para quem tem dinheiro. É uma medida extremamente elitista”, comenta Rafael Gianesini.