Foto: Ricardo Henry Marques Dip, atualmente recém-eleito para a Presidência da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP)
Reforma do Código Civil, Lei de Registros e Documentos, Registro Civil de Pessoas Naturais e as transformações proporcionadas pela tecnologia dentro do ambiente dos cartórios são alguns dos temas que serão debatidos na segunda edição do “Encontro Notarial e Registral Cearense”, evento realizado pela Associação de Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE) e o Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará (Sinoredi-CE). A novidade da edição é a presença de desembargadores, presidentes de associações cartoriais, institutos e colégios notariais, além de especialistas na área do Direito Extrajudicial.
O encontro acontecerá nos dias 21 e 22 de junho, no Hotel Vila Galé Fortaleza, na Praia do Futuro. Para Cícero Mazzutti, presidente em exercício da Anoreg-CE, a segunda edição do encontro consolida o estado do Ceará como palco de discussões sobre o futuro dos cartórios no Brasil. “Uma nova edição do Encontro Notarial e Registral Cearense significa proporcionar aos especialistas e demais interessados uma troca rica de informações sobre o que movimenta o setor atualmente e o que podemos vislumbrar para o futuro. Creio que estamos fazendo esse encontro com o Sinoredi-CE já pensando em novas edições para os próximos anos”, pontuou Mazzutti.
Uma das presenças de peso é a do desembargador cearense Antônio Abelardo Benevides Moraes, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará e membro efetivo do Órgão Especial do TJCE. É do magistrado a palestra magna do dia 21, “O Papel do Poder Judiciário nos Avanços Tecnológicos para Fins de Integração com a Atividade Extrajudicial”. Atualmente, os cartórios de todo o Brasil buscam novas formas de agilizar e executar processos antes vistos como burocráticos para entregar um serviço público eficiente e que garanta confiabilidade por parte da sociedade.
Exemplo disso é a criação do e-Notariado, plataforma digital gerida pelo Colégio Notarial do Brasil (Conselho Federal) utilizada para conectar usuários aos serviços cartoriais de todo o país. A ferramenta é tema da palestra “Inovações Tecnológicas na Plataforma do e-Notariado – Caminhos para Eficiência e Segurança”, conduzida por Giselle Oliveira de Barros, atual presidente do Colégio Notarial do Brasil, e Ubiratan Guimarães, presidente da Academia Notarial Brasileira e 1º Tabelião de Notas e Protesto de Barueri/SP.
Graças ao e-Notariado, atos que antes só podiam ser feitos presencialmente em cartório, como procurações públicas, divórcios, escrituras de compra e venda, união estável, testamentos e até doações, são hoje facilitadas por meio da ferramenta. A plataforma conta com assinatura digital e videoconferências com tabeliões para garantir ao requerente segurança jurídica e praticidade na hora de realizar procedimentos antes vistos como burocráticos.
Outro tema de importância geral a ser tratado no encontro é a mudança na Lei de Registros Públicos, aplicada no dia 1º de janeiro deste ano com a Lei 14.382/22, conhecida popularmente como “MP de desburocratização dos cartórios”. Apesar do novo regimento ser mais voltado à imóveis, as outras possibilidades da alteração serão abordadas na palestra “Busca e Apreensão de veículos e as outras novidades da Lei 14.382 para o Registro de Títulos e Documentos”, apresentada por Marco Antônio da Silva Domingues, presidente do Instituto de Registros de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Rio Grande do Sul – IRTDPJRS, e Rainey Barbosa Alves Marinho, presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJBrasil) e também da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Alagoas (Anoreg-AL).
Ricardo Henry Marques Dip, atualmente recém-eleito para a Presidência da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), estará à frente da palestra magna de encerramento “Análise sobre as gratuidades e o equilíbrio econômico-financeiro do Registro Civil de Pessoas Naturais”. Dip é especialista em Registros Públicos no Brasil, sendo um nome presente em cerimônias dedicadas aos cartórios realizadas em todo o Brasil.
Sobre o II Encontro Notarial e Registral Cearense
O encontro organizado pela Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE) e o Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará (Sinoredi-CE) acontecerá nos dias 21 e 22 de junho, às 17 horas, no Hotel Vila Galé. A segunda edição do encontro tem como tema “Inovação e Tecnologia: Integração na Atuação do Extrajudicial”
Estão confirmados: Carlos E. Elias de Oliveira, advogado e consultor legislativo do Senado Federal; Carlos Magno Alves de Souza, mestre em Direito e presidente da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais da Bahia (ARPEN/BA); Giselle Oliveira de Barros, presidente do Colégio Notarial do Brasil (CNB); Ivan Jacopetti do Lago, doutor em Direito Civil e diretor acadêmico da ARISP e da Anoreg-SP; Rainey Barbosa Alves Marinho, presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJBrasil) e também da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Alagoas (Anoreg-AL); Renato Dolci, sociólogo e cientista político; e Ubiratan Guimarães, presidente da Academia Notarial Brasileira. Simbora lá?
Serviço:
II Encontro Notarial e Registral Cearense
Local: Vila Galé – Praia do Futuro
Endereço: Avenida Dioguinho, 4189, Praia do Futuro, Fortaleza/CE
Data: 21 e 22/6 (sexta-feira e sábado)
Horário: 17 às 22 horas (21) e das 8 às 18 (22)
Informações: https://enrcearense.com.br/