O recente anúncio do Governo português sobre o fim do processo de manifestação de interesse para a regularização de imigrantes está gerando um intenso debate. A extinção desse processo, que permitia a legalização de estrangeiros que entravam no país como turistas e pretendiam residir, tem sido amplamente criticada pela comunidade imigrante.
A manifestação de interesse, popularmente conhecida como MI, era um mecanismo que, apesar de ter sido criado como uma exceção, tornou-se a principal via de regularização para muitos imigrantes. Atualmente, o processo demorava cerca de dois anos e seis meses para ser concluído, período durante o qual os imigrantes enfrentavam diversas dificuldades. O acesso ao sistema de saúde completo, abertura de contas bancárias e outros serviços essenciais era limitado, afetando a qualidade de vida desses indivíduos.
“É importante compreender que a MI deveria ser uma exceção, não a regra”, afirma Clarice Barros, advogada especializada em imigração em Portugal. “Com a pandemia, o sistema ficou sobrecarregado. A regra, o correto, é entrar no país com visto. Existem vários tipos de visto que facilitam a imigração e, seguindo os requisitos, todos podem ter acesso. Dessa forma, o imigrante já entra no país legalizado e com acesso a todos os serviços, inclusive com uma autorização de residência rápida e ágil”, conclui.
O novo plano de ação do governo português pretende incentivar a entrada de imigrantes com visto, o que, segundo Clarice Barros, pode trazer diversos benefícios. “Com a documentação adequada, os imigrantes podem acessar empregos em empresas portuguesas e da União Europeia, já que o documento permite a livre circulação entre os países membros”, afirma.
Apesar das justificativas apresentadas, a mudança tem gerado insegurança entre os imigrantes que já se encontram em Portugal e ainda não iniciaram o processo de manifestação de interesse. Para esses indivíduos, Clarice Barros sugere uma análise cuidadosa das alternativas legais disponíveis. “Vale a pena considerar as possibilidades de concessão de autorização de residência com isenção de visto previstas na legislação vigente”, recomenda a advogada.
A controvérsia em torno do fim da manifestação de interesse continua a dividir opiniões, enquanto muitos aguardam para ver como as novas políticas afetarão a dinâmica da imigração em Portugal.