O Sistema Fecomércio Ceará realizou, nesta sexta-feira (10/05), o seminário “Compliance, Integridade e Governança em Debate”, no Senac Aldeota. Com a abertura do presidente da instituição, Luiz Gastão, o evento contou com palestras de personalidades renomadas na temática, como o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes; o membro-titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mestre pela Universidade de Lisboa e diretor da Escola Judiciária Eleitoral Cearense, Desembargador Luciano Maia; o superintendente da Controladoria Geral da União (CGU) no Ceará, Luiz Fernando Menescal, e o consultor jurídico do Sistema Fecomércio Ceará, mestre e doutorando em Direito, Andrei Aguiar.
De acordo com o presidente do Sistema Fecomércio, Luiz Gastão, discutir governança e compliance, especialmente para garantir a segurança jurídica dos grandes projetos que o sistema realiza, é fundamental. “Nós, que estamos dentro do poder público ou da iniciativa privada e em todos os ambientes de negócios, precisamos cada vez mais de mecanismos de controle e de acompanhamento, para avançar na execução das tarefas, mas com segurança jurídica, com transparência e utilizando mais critérios de governança, buscando a eficiência para alcançar os melhores resultados”, disse.
Governança
Com uma palestra sobre o tema “Governança nas Contratações com Recursos Públicos”, o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, destacou as boas práticas de governança implementadas no âmbito do TCU, a exemplo do trabalho realizado em parceria com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com os casos de sucesso de 11 países, com o objetivo de identificar e disseminar boas práticas de governança pública. O modelo, baseado em normas e padrões internacionais de auditoria e instituições de controle, já apresentou evolução em indicadores de governança entre 2018 e 2021, em áreas como gestão e contratação de pessoas, tecnologia da informação, saúde, contratos, educação, entre outros.
“Governança é o que pode mudar uma nação. Na verdade, é a entrega de resultados, é buscar as melhores práticas. E a Fecomércio está liderando esse movimento aqui no Ceará. E eu fico feliz em contribuir com esses conhecimentos que não são do ministro, mas do Tribunal de Contas da União”, disse.
Integridade e normas de conduta
O consultor jurídico do Sistema Fecomércio Ceará, mestre e doutorando em Direito, Andrei Aguiar, detalhou as diretrizes sobre contratações no Sistema S e a Lei Anticorrupção. Aguiar ressaltou a importância das instituições conhecerem suas realidades, terem seus números e perspectivas em mãos, para que seja possível traçar políticas de integridade que reflitam a realidade institucional.
Já o membro-titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mestre pela Universidade de Lisboa e diretor da Escola Judiciária Eleitoral Cearense, Desembargador Luciano Maia, discutiu sobre condutas vedadas aos agentes públicos que administram recursos públicos. Na oportunidade, ele detalhou o papel da Justiça Eleitoral e também as etapas do processo eleitoral, destacando momentos que requerem mais atenção. Um dos maiores desafios atualmente, segundo o Desembargador, é lidar com a proliferação de informações falsas, as chamadas fake news.
Por fim, o Superintendente da Controladoria Geral da União (CGU) no Ceará, Luiz Fernando Menescal, proferiu a palestra “Integridade na Administração dos Recursos Públicos: ações institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção, irregularidades e desvios éticos”. Menescal detalhou a evolução da atuação dos órgãos de controladoria e reforçou a importância da integridade nas ações das instituições. Segundo ele, a busca pela integridade tem ampliado a transparência, a gestão adequada de recursos, a adoção de mecanismos de controle e sanções, aumentando a confiabilidade da população.