A garantia da cidadania das pessoas transgêneros também passa pelos cartórios brasileiros. Entre os anos de 2013 e 2023, a partir da Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a celebração de casamento civil e a conversão de união estável em casamento de pessoas do mesmo sexo somaram 84.786 atos nos cartórios de Registro Civil. Essa é uma das importantes conquistas da comunidade LGBTQIA+, referência a lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexuais, assexuais e demais orientações sexuais e identidades de gênero, que comemora o “Dia Nacional da Visibilidade Trans” nesta segunda-feira, 29 de janeiro.
A data foi instituída no Brasil há 20 anos e, nesse período, os cartórios distribuídos em todas as regiões do país têm tido um papel fundamental. Desburocratização, redução de tempo e de etapas até o valor a ser pago no processo são infinitamente menores. Segundo o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE), Cláudio Pinho, “além do casamento homoafetivo que pode ser celebrado diretamente nos cartórios, a alteração de nome e gênero foi outro ato muito importante na vida das pessoas transgêneros. E os cartórios de Registro Civil mais uma vez estão prontos para garantir todos esses direitos”. Somente em 2023, foram 11.977 celebrações no Brasil.
De acordo com a 5ª edição 2023 do relatório “Cartórios em Números”, divulgada recentemente pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), com fechamento de dados até o dia 30 de novembro, o ano de 2022 liderou a procura por casamentos homoafetivos no intervalo de 10 anos, com 13.189 celebrações. Já os anos iniciais a partir da resolução do CNJ, 2013 e 2014, tiveram as menores demandas: 3.700 e 4.854 atos, respectivamente. As maiores altas também aconteceram nos anos de 2018 (9.520), 2019 (9.056) e 2021 (9.202). Presentes em todos os municípios do país, 7.800 Cartórios de Registro Civil estão aptos para atender as necessidades da população.
Serviço:
Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE)
Endereço: Rua Walter Bezerra de Sá, 55, Dionísio Torres, Fortaleza/CE
Contato: (85) 3038-9496
Instagram: @anoregceara