Com custo bem mais baixo, redução de tempo e etapas mais curtas em pelo menos nove atos realizados pelos cartórios extrajudiciais, a desjudicialização se tornou um movimento positivo e sem volta no Brasil. Juntos, os casamentos homoafetivos; reconhecimentos de paternidade; reconhecimentos de paternidade socioafetiva; retificações de prenome e gênero; mudanças de prenome e inclusões de nome familiar; divórcios; separações; partilhas e inventários, geraram uma economia aos cofres públicos de quase R$ 9 bilhões desde 2007.
Os dados integram o mais recente lançamento da 5ª edição 2023 do documento “Cartórios em Números”, organizado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e divulgado oficialmente na última segunda-feira, 22 de janeiro. O acordo entre as partes, que não demanda litígio e pode ser intermediado por um notário ou registrador, vem desafogando a justiça e dando celeridade aos processos que poderiam levar pelo menos dois anos e passaram a ser resolvidos entre um e 15 dias. A facilidade de acesso do cidadão aos cartórios, presente em 5.586 municípios, é outro fator importante. No Ceará, são 491 cartórios.
Na casa dos bilhões em economia para os cofres públicos estão os atos de divórcios (R$ 2,5 bi) e de inventários (R$ 5,6 bi). Em ambos os casos, o procedimento no cartório leva um dia, ao custo de R$ 324,00, e o interessado deve apresentar apenas a escritura pública. Se o processo fosse via justiça, poderia levar no mínimo dois anos e com um custo de R$ 2.369,73 por processo, além de enfrentar sete etapas: petição inicial, contestação, réplica, fase probatória, sentença, fase recursal (1 a 3 tribunais) e cumprimento da sentença.
Já os atos de casamentos homoafetivos geraram uma economia de R$ 160 milhões; de reconhecimento de paternidade de R$ 451 milhões; de reconhecimento de paternidade socioafetiva de R$ 19 milhões; de retificação de prenome e gênero de R$ 20 milhões; de mudança de prenome e inclusão de nome familiar de R$ 37 milhões; de separação de R$ 131 milhões e partilha de R$ 156 milhões. Tudo isso realizado de forma transparente, célere e eficiente.
Segundo o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE), Cláudio Pinho, “não à toa, 76% das pessoas que participaram da recente pesquisa do Instituto Datafolha consideram os cartórios como os mais confiáveis no país ante outros 14 órgãos públicos e privados”. Os cartórios, cabe destacar, empregam 96.875 pessoas diretamente, sendo 94.696 funcionários CLTs e sem qualquer custo para o estado. Juntos, os cartórios são, ainda, responsáveis pela criação de 2.179 postos de trabalho de funcionários estatutários.
O tempo de tramitação dos processos no Judiciário (uma estimativa) foi estipulado a partir do tempo de tramitação de processos revelados no relatório “Justiça em Números” do CNJ.
O custo do processo na justiça comum foi baseado em estudo do Centro de Pesquisas sobre o Sistema Judiciário Brasileiro (CPJus), do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
Os custos dos atos feitos em Cartório levaram em consideração a tabela de emolumentos do estado de São Paulo.
Média de valor de uma execução fiscal de acordo com levantamento feito pelo Ipea e pelo CNJ
Fonte: Cartórios em Números