O deputado federal Mendonça Filho (União-PE), também coordenador do Novo Ensino Médio da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ), optou pelo adiamento da apresentação do relatório do Projeto de Lei 5230/23, de autoria do governo federal, que modifica a legislação do Novo Ensino Médio, em vigor desde fevereiro de 2017. O parlamentar tomou essa decisão após reunião com o ministro da Educação, Camilo Santana, técnicos da pasta e do poder legislativo.
“Este assunto estava na pauta da sessão da Câmara dos Deputados desta terça-feira, 19. No entanto, atendendo a um apelo de Camilo Santana, a votação do substitutivo do novo ensino médio ficou para o próximo ano, para tentarmos viabilizar um texto de maior consenso”, revela Mendonça Filho.
O coordenador diz que vai utilizar esse prazo para seguir dialogando com todos os setores diretamente interessados no assunto.
“O substitutivo tem apoio do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Porém, o impasse quanto à carga horária da formação básica nos leva a manter aberto ao diálogo. Continuo trabalhando para oferecer uma educação de qualidade”, defende. Com o adiamento, o Projeto de Lei deve ter data para votação após o retorno dos trabalhos legislativos na Câmara dos Deputados, previsto para fevereiro de 2024.
Sobre a FPeduQ
Lançada no dia 10 de maio, a Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ) tem como objetivo discutir no Congresso Nacional melhorias nos programas de acesso à educação, como Fies e Prouni, além da qualidade do ensino, inovação e tecnologia na educação, reforma tributária e outras pautas importantes. O setor particular de ensino é responsável pela educação de mais de 15 milhões de brasileiros, dos quais 90% são das classes C, D e E. Além disso, é responsável por 77% dos alunos no ensino superior e 20% no ensino básico. Presidida pelo deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), a Frente tem como vice-presidente na Câmara a deputada Socorro Neri (PP-AC). No Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS) é o vice.