A Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ) defendeu que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) mantenha o teor do texto aprovado na Câmara dos Deputados, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019), que encontra-se em discussão no Senado.
Na avaliação do coordenador de Regime Tributário da FPeduQ, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), o debate em torno das alíquotas incidentes no setor educacional, representados por colégios e Instituições de Ensino Superior, foram pacificados após um longo trabalho.
“Participei do grupo de trabalho ao lado do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e levamos em consideração as demandas dos representantes dessas instituições responsáveis pelo emprego e educação de milhares de pessoas em todo o país. Conseguimos barrar o aumento de impostos que incidem diretamente no setor”, destaca.
Vice-presidente da FPeduQ, o senador Nelsinho Trad (PDS-MS) reconhece que a Reforma Tributária é um assunto pacificado no Congresso Nacional. “Acompanhamos toda a movimentação para evitar qualquer retrocesso que possa prejudicar as mantenedoras do ensino particular”, pontua.
“Aguardamos a leitura do relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois, vem a análise do mérito, seguido das votações, tanto na CCJ como no plenário do Senado. Neste momento, estaremos vigilantes para mantermos o que a FPeduQ conquistou na Câmara”, explica Nelsinho Trad.
De acordo com levantamento realizado pela FPeduQ, caso os senadores decidam alterar o texto e aumentar alíquotas, a mensalidade do ensino particular será afetada e programas sociais como o Prouni poderão ser descontinuados, além de causar sobrecarga na educação pública.
Sobre a FPeduQ
Lançada no dia 10 de maio, a Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ) tem como objetivo discutir no Congresso Nacional melhorias nos programas de acesso à educação, como FIES e Prouni, além da qualidade do ensino, inovação e tecnologia na educação, reforma tributária e outras pautas importantes.
O setor particular de ensino é responsável pela educação de mais de 15 milhões de brasileiros, dos quais 90% são das classes C, D e E. Além disso, é responsável por 77% dos alunos no ensino superior e 20% no ensino básico.
A frente é presidida pelo deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) e tem como vice-presidente na Câmara a deputada Socorro Néri (PP-AC). No Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS) é o vice.