De acordo com o novo relatório Justiça em Números, lançado neste mês de setembro, somente em 2022, o acesso à justiça aumentou e registrou 2,9 milhões de casos novos a mais do que no ano anterior, 2021. Este foi o maior pico de demanda judicial de toda a série histórica compreendida entre os anos de 2009 a 2022, o que pode denotar o ingresso de ações represadas nos anos de 2020 e 2021 em razão da pandemia. Foram 31,5 milhões de processos judiciais ingressados durante o ano.
“Os dados revelam que o Judiciário brasileiro foi ágil, produtivo e resiliente em 2022, mesmo enfrentando as adversidades causadas pela pandemia. Os magistrados brasileiros deram uma resposta à altura das expectativas da população, julgando milhões de processos e garantindo o acesso à Justiça”, explica o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Frederico Mendes Júnior.
Ainda segundo o relatório, cerca de 70% dos processos em tramitação são de competência da Justiça dos estados brasileiros. O documento também aponta que o número de processos baixados – ou seja, aqueles já em andamento com os juízes responsáveis – cresceu em 3 milhões (10%) e o número de casos já julgados em 2,9 milhões (10,9%). Ainda assim, o estoque processual cresceu em 1,8 milhão de processos, finalizando o ano de 2022 com o maior número de processos em tramitação da série histórica.
São ao todo 81,4 milhões de processos em tramitação, aguardando alguma solução definitiva. Desses, 17,7 milhões, ou seja, 21,7%, estavam suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório, aguardando alguma situação jurídica futura. Assim, desconsiderados tais processos, tem-se que, em andamento, ao final do ano de 2022, existiam 63 milhões de ações judiciais.
Porém, segundo o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Hercy Alencar, alguns aspectos relevantes do novo relatório repetem uma realidade já conhecida, mas que merece uma atenção especial. “A magnitude da Justiça nos estados em relação aos demais setores do Poder Judiciário demanda do ramo maiores recursos em termos de estrutura, uma vez que a Justiça Estadual concentra a absoluta maioria das demandas judiciais em tramitação no país”, destaca.
Em conclusão, o presidente da AMB, diz que “a Justiça Estadual, que concentra a maior parte dos casos em tramitação, teve um papel fundamental na solução de conflitos de grande relevância social, como os relacionados à família, à infância, à violência doméstica, à saúde e ao meio ambiente. A AMB seguirá defendendo a valorização e a independência da magistratura, que são pilares do Estado Democrático de Direito.”
Baixo orçamento
O novo relatório também divulgou dados acerca da distribuição de orçamentos entre os estados brasileiros. O levantamento apontou, mais uma vez, que o Ceará ainda continua na lanterna da lista como o estado com o menor orçamento per capita do país. E, de acordo com os números, o estado tem descido cada vez mais na lista de contemplação para recebimento de verbas para um bom funcionamento do exercício dos magistrados.
Para o presidente da ACM esse fator coloca o Estado do Ceará em situação difícil quanto ao cumprimento célere e eficaz do serviço jurisdicional a cargo do Poder Público no Estado, “pois a crescente demanda de novos processos deveria impor uma melhoria constante da estrutura da Justiça, o que somente pode ser alcançado mediante investimentos em recursos humanos e estruturais”, explica Hercy Alencar.
Encontro em Fortaleza
Neste mês de setembro, em Fortaleza, a ACM recebe o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Frederico Mendes Júnior, que acompanhará a diretoria da entidade para discutir temas relevantes da classe, como os resultados do relatório citado.