Mulheres que sofrem violência, seja física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, muitas vezes sentem medo e não sabem a quem recorrer. Na Rede da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e os hospitais regionais, como o do Cariri, em Juazeiro do Norte e o Regional Norte (HRN), em Sobral, que é referência para as pacientes vítimas de violência sexual na Região, atendem essas pessoas. O Agosto Lilás, mês dedicado ao enfrentamento dos mais diversos tipos de violência contra a mulher, reflete a importância da atenção dada às pacientes pelas equipes multiprofissionais.
Muitas daquelas que sofrem agressões físicas procuram inicialmente as UPAs em busca de atendimento clínico. Nesses locais, elas podem ser atendidas pela equipe de plantão para receberem orientações de como proceder diante do caso.
Quando a paciente diz que foi vítima de violência doméstica, uma enfermeira faz a classificação e a encaminha ao consultório médico. Após a consulta, ela é direcionada à equipe de Serviço Social da unidade. O assistente social responsável preenche o ofício e a ficha de notificação da vítima e encaminha à Vigilância Epidemiológica da Sesa. Além disso, o profissional orienta sobre direitos e deveres da vítima. “O profissional jamais deve fazer julgamento de valor, apenas prestar o atendimento clínico para curar a dor física e praticar o acolhimento para aliviar o dano psicológico causado pelo ocorrido”, alerta a coordenadora de Serviço Social das UPAs, Danielle Brito.
Após o atendimento com a equipe de enfermagem e/ou a equipe médica das unidades, seja criança, adolescente, mulher adulta ou pessoa idosa, a equipe responsável aciona o assistente social, que preenche a notificação de violência, como também elabora um relatório social e faz articulação com vários órgãos competentes da rede socioassistencial para que adotem as devidas providências.
Entre os órgãos acionados estão Conselho Tutelar, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, Delegacia da Criança e do Adolescente, Delegacia da Mulher, Promotoria da Pessoa Idosa, Ministério Público, Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Centro de Referência Especializado de Assistência Social e Centro de Referência de Assistência Social. O plantão do Serviço Social nas UPAs estaduais funciona diariamente, a partir das 7h até as 19h.
HRC também acolhe vítimas de violência
O Hospital Regional do Cariri (HRC), em Juazeiro do Norte, também possui equipe preparada para acolher as mulheres vítimas de violência. Em ação alusiva ao Agosto Lilás, o hospital promoveu rodas de conversas, blitz educativa, entre outras dinâmicas com objetivo de fortalecer a conscientização e fornecer informações para a prevenção da violência contra a mulher.
Referência em trauma na região do Cariri, no eixo adulto, o HRC possui atendimento voltado para mulheres vítimas de agressão física, com participação de equipe multiprofissional, formada por enfermeiros, técnico de enfermagem, cirurgião bucomaxilofacial, médicos, psicóloga e assistente social.
Para a coordenadora do Serviço Social do HRC, Amanda Séfora, no processo de enfrentamento da violência contra mulher, faz-se necessário criar um ambiente acolhedor e humanizado, assim como, orientá-la quanto aos seus direitos. “Nem todas confessam que foram vítimas de violência. Em algumas ocasiões, elas relatam que foram vítimas de um acidente ou queda, por exemplo. Geralmente, fazem isso por vergonha ou medo do agressor”, disse.
A profissional ressalta que a equipe multiprofissional têm um olhar sensível para reconhecer quando a lesão não é compatível com o relato da vítima. Nesses casos, a equipe comunica ao Serviço Social que realiza a acolhida, no próprio leito ou em sala privativa, para tentar investigar se realmente a mulher sofreu agressão, mesmo que ela omita a informação.
Desde 2003, a notificação dos casos de violência contra a mulher atendidas nos serviços de saúde é obrigatória no Brasil. Em março de 2020, entrou em vigor a Lei Federal 13.931, que altera a legislação anterior e estabelece que nos casos em que há indícios ou confirmação da violência, as autoridades policiais devem ser obrigatoriamente comunicadas em 24h.
“Mesmo que a mulher não confirme, mas se tenha a suspeita de agressão, é necessário realizar a notificação. A partir dela, determinamos as características das situações de violência e estabelecemos medidas prioritárias. Vale ressaltar que cada caso de uma violência, seja física, psicológica, sexual, é avaliado e acolhido de acordo com suas especificidades”, explicou Séfora.
É importante ressaltar que todas as informações prestadas pela paciente ou familiares são mantidas em sigilo. Apenas em situações em que há riscos para a vítima ou familiares é que as identidades devem ser repassadas à polícia, conforme a Lei e a portaria do Ministério da Saúde. Nesse caso, deve haver conhecimento prévio da paciente ou do seu responsável.
Além do atendimento hospitalar, o Serviço Social do HRC realiza encaminhamento das mulheres aos Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) dos municípios onde a paciente reside, se assim for a vontade delas.
HRN é referência para as pacientes vítimas de violência sexual na Região Norte
Mulheres e crianças vítimas de violência sexual na Região Norte do Estado contam com um serviço de referência no Hospital Regional Norte (HRN), em Sobral. Em caso de estupro, a vítima recebe medicações para quimioprofilaxia e atendimento médico adequado. O serviço de apoio funciona 24 horas, todos os dias da semana.
Além disso, as pacientes recebem, no HRN, assistência psicológica e social, apoio à prevenção da gravidez decorrente da violência sexual, tratamento para traumatismos genitais, contracepção de emergência e medicamentos para evitar hepatites e Infecções Sexualmente Transmissíveis, incluindo a infecção pelo vírus HIV. Todos os atendimentos são realizados no hospital de forma integrada.
A paciente vítima de violência pode chegar ao HRN de três formas: pelas emergências adulto e pediátrica, reguladas via Central Estadual de Regulação do SUS (CRESUS) e diretamente pela porta do Centro de Apoio à Saúde Reprodutiva da Mulher (CASRM) do HRN.
O CASRM integra a Rede de Atenção à Mulher em Situação de Violência por meio do Termo de Compromisso da Rede Estadual de Atenção Integral às mulheres, crianças e adolescentes em situação de violência.
O recomendado é que a vítima de estupro procure o atendimento médico em até 72 horas, pois remédios como a “pílula do dia seguinte” e contra HIV têm o efeito reduzido após esse período. Ao chegar no serviço de referência, a mulher é consultada se deseja fazer a denúncia ou se pretende continuar com o atendimento médico.
Pacientes do sexo feminino com menos de 14 anos são acompanhadas na Pediatria e têm interconsulta com um ginecologista. O hospital conta com acolhimento em ambiente harmônico, exames complementares e prescrição, apoio do serviço social e acompanhamento psicológico, notificação e preenchimento de formulário para o Conselho Tutelar, exame clínico e parcial, se desejado.
Segundo Eveline Linhares, coordenadora médica da Obstetrícia do HRN, foi desenhado um protocolo de atendimento e um fluxo de acesso das pacientes para “dar agilidade ao atendimento, preservando a autonomia e privacidade da paciente, promovendo segurança e apoio e reduzindo os traumas de intervenção”. O protocolo indica os serviços de referência, o fluxo de atendimento, os medicamentos necessários, as orientações e as informações que devem ser fornecidas, dentre outros aspectos. Após a alta, as pacientes são encaminhadas para o Centro de referência em Infectologia de Sobral (CRIS), para seguimento do tratamento.