O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará (CAU/CE), Lucas Rozzoline, participou na última semana da 9ª edição do Fórum Internacional de Patrimônio Arquitetônico (FIPA), evento celebrado anualmente entre Brasil e Portugal para fomentar a discussão de ações sustentáveis de proteção e valorização do patrimônio arquitetônico local, brasileiro e internacional. O evento aconteceu entre os dias 14 e 16 de junho, em São Luís (MA).
Na roda de conversas sobre experiências práticas de preservação do patrimônio, o presidente do CAU/CE apresentou casos de intervenção realizadas pelo Conselho em prédios históricos do Ceará, em ação conjunta com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), como o casarão dos Gondim, localizado no Centro; o Edifício São Pedro, na Praia de Iracema e o casarão de Pacatuba, imóvel histórico que teve parte da sua fachada destruída durante as chuvas no mês de março no estado.
Atuação
Na ocasião, Lucas Rozzoline também falou sobre a importância da preservação e do restauro dos patrimônios históricos como forma de preservar a memória da cidade. Explicou, ainda, que o Conselho vem atuando fortemente em assuntos relacionados à preservação da história. Entre as formas de intervenção, Lucas citou que o CAU/CE oferece suporte técnico para a reforma do bem tombado, bem como recorre à Justiça pela busca de garantir a proteção patrimonial dos imóveis.
“Notamos que o trabalho do CAU e do MP vem tendo grande impacto, seja do ponto de vista político e legal dentro do MP, pois eles dão mais reconhecimento e força nessa causa. Podemos dizer também que a sociedade se sente mais acolhida quando o Conselho se posiciona de maneira mais enfática em relação ao patrimônio histórico e, realmente, não tem outro conselho que tenha essa atribuição e realize o trabalho de maneira tão clara quanto a gente”, pontua Rozzoline.
Competência privativa
O presidente do CAU/CE também comemorou recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reafirmou a competência privativa dos arquitetos e urbanistas na realização de obras de restauro em patrimônios históricos. “É um marco significativo de reconhecimento dos profissionais arquitetos urbanistas, de preservação e valorização de nosso acervo histórico, arquitetônico e cultural e, além disso, um marco de segurança para toda a sociedade já que a decisão garante que quaisquer intervenções aos patrimônios sejam conduzidas apenas por profissionais com tais competências técnicas”, finaliza Lucas.