O Brasil ainda sofre com o problema da falta de registro de recém-nascidos e muitos deles já adultos. Com o intuito de erradicar essa problemática social, que interrompe a garantia de direitos básicos, um mutirão encabeçado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), acontecerá nas 27 capitais do país. A “1ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se”, entre os dias 08 e 12 de maio, contará com ação em vários pontos de Fortaleza. Pelo seu papel relevante na emissão desse documento, representando os cartórios de registro civil no estado, a Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE) vê a iniciativa como fundamental no processo de cidadania e definição de políticas públicas.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cobertura de registro civil de nascimento no Ceará é de 96,2%, o que mostra que 3,8% dos cearenses não foram devidamente registrados. Estão também envolvidos na ação em Fortaleza, a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos do Tribunal de Justiça do Ceará (Nupemec – TJCE), a Vara de Registros Públicos de Fortaleza, o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania da Capital e a Associação Cearense de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-CE). O projeto visa, primordialmente, aqueles que estão em situação de vulnerabilidade social, como pessoas em situação de rua.
Esse mutirão integra o conjunto de ações propostas no Provimento n. 140/2023, ordem estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como meta criar o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, bem como instituir a Semana Nacional do Registro Civil, de nome “Registre-se!”. A falta de registro civil é um entrave na obtenção de serviços básicos ao cidadão, como a moradia, educação, saúde, e demais direitos humanos e civis.
Para evitar que o bebê recém-nascido saia da maternidade sem o devido registro, é importante que os pais compareçam até o cartório presente no hospital com a documentação necessária para que a criança esteja registrada após a alta médica. A emissão das certidões de nascimento é um procedimento simples e gratuito.
A campanha é um importante passo rumo à erradicação da falta de registro civil em todo o estado. É o que almeja a diretora de Comunicação da Anoreg-CE e titular do cartório de Registro Civil em Granja, Priscila Aragão, que enxerga na ação estabelecida pelo CNJ um elo entre os cartórios cearenses e a população. “É sempre importante lembrar problemas graves causados pela falta de registro civil no país, o que é um reflexo das desigualdades sociais e de informação ainda existentes. Portanto, ter o alinhamento de órgãos públicos como a Corregedoria-Geral, Arpen-CE e Anoreg-CE, entre outros, só mostra que temos tudo para sermos otimistas quanto à obtenção de um alto número de registros.”
Fonte: CNJ
Serviço:
1ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se
Local: Praça do Ferreira
Data: 8/05 (segunda-feira)
Horário: 08 às 16:30
Local: Praça da Estação
Data: 9/05 (terça-feira)
Horário: 08 às 16:30
Local: Parque das Crianças
Data: 10/05 (quarta-feira)
Horário: 08 às 16:30
Local: Parque Bisão
Data: 11/05 (quinta-feira)
Horário: 08 às 16:30
Reservado para a Vara de Execuções
Data: 12/05 (sexta-feira)
Horário: 08 às 16:30