Os imigrantes brasileiros poderão ter autorização de residência de maneira mais rápida em Portugal, podendo fazer a solicitação pela internet a partir desta segunda-feira (13). O comunicado do governo português anunciou que a autorização será válida por um ano, com a possibilidade de renovação por dois períodos sucessivos de dois anos.
Segundo Fernando Silva, diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o documento será disponibilizado em 72 horas.
O advogado Maurício Gonçalves, especialista em imigração e nacionalidade portuguesa, que atua e reside em Portugal há mais de duas décadas, diz que, a princípio, terão acesso os imigrantes da CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa) com processos de residência pendentes até dezembro de 2022 e os cidadãos que têm vistos CPLP emitidos depois de 31 de outubro do ano passado.
“Para fazer o pedido, basta acessar o Portal CPLP, por meio das páginas do SEF e do ePortugal.gov.pt. No entanto, o caso não serve para pessoas com menos de 18 anos. Quando houver menores, após emitir o documento on-line, é necessário ir ao posto de atendimento do SEF”, orienta o advogado, do Canal Cidadania Portuguesa.
Conforme o anúncio, em uma segunda fase, o processo poderá ser realizado por cidadãos da CPLP que tenham feito a solicitação após janeiro deste ano ou para os que estão em Portugal, mas ainda não efetuaram o pedido.
Para fazer a emissão digital do certificado de autorização de residência, será cobrada uma taxa de €15 euros.
Maurício ressalta que essa é uma medida do governo para tentar facilitar a regularização dos imigrantes brasileiros. “Com a decisão, abre-se espaço também para que novos pedidos de residência sejam gerados, além da possibilidade de normalização de 150 mil imigrantes que estão no território luso. De acordo com o SEF, cerca de 60% do total são brasileiros”, pontua.
Sobre Maurício Gonçalves:
Maurício Gonçalves é advogado especialista em imigração e nacionalidade portuguesa. Reside e atua em Portugal há 22 anos. Tem vasta experiência em processos de nacionalidade portuguesa, homologações de divórcio, questões sucessórias, validação de diplomas e vistos diversos. Possui uma equipe preparada para lidar com qualquer demanda jurídica e notarial em Portugal.
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